Na área Cível, as ações de consumo de natureza bancária e as de busca e apreensão de veículos lideram o número de processos na comarca.
Na última segunda-feira (17/4), o juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, município a 852 quilômetros de Manaus, presidiu uma audiência para começar a instrução de processo judicial que tinha dois réus acusados de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Esta ação judicial foi mais uma a entrar para as estatísticas da comarca. Este tipo de crime, junto com a prática de furto, representam hoje a maioria dos processos criminais que tramitam na Vara Única de São Gabriel da Cachoeira.
De acordo com o juiz, no caso do crime de furto no município, a prática geralmente tem sido registrada para a manutenção do vício em drogas ilícitas, como a equipe do Fórum – formada por 11 servidores e o magistrado – vem observando nas ações criminais. “Em torno de 40% dos processos criminais na comarca envolvem o crime de furto e têm como acusados um público adulto de até 30 anos e também adolescentes. E o tráfico de entorpecentes registra praticamente o mesmo percentual”, comentou o magistrado, que acrescentou ser “quase zero” a quantidade de processos criminais na comarca que têm como classificação o crime de roubo com uso de arma de fogo.
Na área Cível, as ações de consumo de natureza bancária e as de busca e apreensão de veículos lideram o número de processos na Vara Única de São Gabriel da Cachoeira. Entre os processos de registros públicos, destaque para os registros tardios de óbito e nascimento, que são as ações com o objetivo de ‘restaurar’ essa documentação quando não emitida nos prazos previstos na legislação.
O acervo atual da Comarca de São Gabriel da Cachoeira está em 3.559 processos em tramitação. Em 2022, a unidade judicial bateu todas as Metas Nacionais do Poder Judiciário, incluindo a Meta 1, que é julgar mais processos que os distribuídos naquele ano. As Metas Nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
“No ano passado, nós conseguimos superar todas as Metas Nacionais, apesar das dificuldades, sobretudo em relação à internet. Outro fator que representou um desafio: 2022 foi também um ano eleitoral, o que normalmente já exige bastante do Juízo e São Gabriel da Cachoeira possui 28 locais de votação fora da sede, localidades que exigem os mais diversos modais de transporte (helicóptero, avião, veículo e barco)”, contou o juiz Manoel Átila Autran.
“Para chegarmos às localidades com maior dificuldade de acesso tivemos um importante apoio do Exército e Aeronáutica, na pessoa do comandante, à época, da 2.ª Brigada de Infantaria de Selva, general Ricardo Augusto do Amaral Peixoto; ao Comandante do Destacamento da Força Aérea no município; além do chefe do cartório da 10.ª Zona Eleitoral, José Renato”, declarou o juiz.
#PraTodosVerem: Imagem traz detalhe da audiência realizada na última segunda-feira com a presença do juiz de Direito Manoel Átila Araripe Autran Nunes, titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira (1º da direita para a esquerda, com blazer azul escuro e camisa branca, manuseando um notebool; ao lado dele está o representante do Ministério Público do Estado (MPE/AM).
Texto e foto: Acyane do Valle | CGJ/AM
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