Conselho da Magistratura passa a ter nova composição para o biênio 2023/2025

Na sessão do Tribunal Pleno desta terça-feira, também foi anunciada a nova composição da 2.ª Câmara Cível e da 1.ª Câmara Criminal.

O Conselho da Magistratura (CM) – instância de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas que tem, entre suas atribuições, conhecer e julgar processos relativos a decisões no âmbito do Juízo da Infância e da Juventude, passou a ter nova composição para atuação no biênio 2023/2025, conforme anunciado nesta terça-feira (31/01) pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, durante a sessão do Tribunal Pleno.

Na forma regimental, compõe o colegiado, como membros natos, presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça do TJAM. Além deles, um representante das Câmaras Cíveis e outro das Câmaras Criminais.

Desta forma, passaram a integrar o CM a desembargadora Nélia Caminha (presidente da Corte), a desembargadora Joana Meirelles (vice-presidente do Tribunal; o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; além da desembargadora Onilza Abreu Gerth, representando as Câmaras Cíveis, e o desembargador Henrique Veiga, representante as Câmaras Criminais.

Competências do CM

Conforme o art. n.º 40, da Resolução n.º 003/2017, compete ao Conselho de Magistratura conhecer e julgar as decisões de juiz da Infância e da Juventude; julgar habeas corpus em favor de menores de 18 anos quando a coação partir de autoridade judiciária; representar o procurador-geral de Justiça quando houver indícios de crimes de ação pública ou falta imputável a membro do Ministério Público; conhecer e julgar os atos ou as decisões do corregedor-geral de Justiça (salvo as que importem na aplicação de pena disciplinar de demissão ou perda de delegação); conhecer e julgar as penas disciplinares, salvo as de demissões ou perda de delegação aplicada por juiz de 1.ª instância.

Compete, ainda ao Conselho, o exercício da inspeção superior da magistratura; a manutenção da disciplina nos órgãos de 1.ª instância; entre outras atribuições.

As sessões do Conselho da Magistratura ocorrem às terças-feiras, após as sessões do Tribunal Pleno.

Câmaras Isoladas

Também na sessão do Pleno desta terça-feira, a presidente do TJAM anunciou a nova composição da 2.ª Câmara Cível e da 1.ª Câmara Criminal – dois dos cinco colegiados que integram as Câmaras Isoladas -, que passaram por mudanças em razão das aposentadorias dos desembargadores Wellington Araújo e João Mauro Bessa, ocorridas no final do ano passado.

Para o lugar de Wellington Araújo, foi designada a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, promovida a desembargadora em 6 de dezembro passado; para o de João Mauro Bessa, foi designado o desembargador Henrique Veiga Lima, empossado como membro da Segunda Instância em 19 de dezembro.

Confira a composição das Câmaras Isoladas

1.ª Câmara Cível

1.ª Desembargador Paulo César Caminha e Lima

2.ª Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo

3.ª Desembargador Cláudio César Ramalheira Roessing

4.ª Desembargadora Joana dos Santos Meirelles

5.ª Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes

2.ª Câmara Cível

1.ª Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura

2.ª Desembargador Elci Simões de Oliveira

3.ª Desembargador Délcio Luis Santos

4.ª Desembargador Yedo Simões de Oliveira