O Comitê alinha-se à Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça.
Magistrados e servidores que integram o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituído pelo Tribunal de Justiça do Amazonas por meio da Portaria n.º 2761/2022, participaram nesta semana dos dois primeiros de uma série de treinamentos que serão realizados em parceria com a Escola Judicial (Ejud/TJAM) com o objetivo de fortalecer a atuação do grupo de trabalho, aprofundando o debate acerca de questões relativas ao tema.
O primeiro dia de atividades, na terça-feira (14/02) contou com palestras da defensora pública pelo Estado do Amazonas, Stéfanie Sobral; do juiz Alexandre Novaes, coordenador do Projeto Justiça Itinerante do TJAM, e do servidor José Ribamar Carneiro, da equipe da Justiça Itinerante.
Por parte do Comitê participaram os magistrados Edson Rosas, titular da 1.ª Vara da Comarca de Tabatinga e, Bárbara Nogueira, titular da 2.ª Vara da Comarca de Tabatinga e atualmente juíza auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal, além de servidores e servidoras que também integram o Comitê.
Na abertura da série de treinamentos, a juíza Bárbara Nogueira, que representou a desembargadora Joana Meirelles – vice-presidente do TJAM e presidente do Comitê -, destacou a importância de o Poder Judiciário estar atento às questões sociais, em especial àquelas que podem afetar o acesso à Justiça por parte da população, como é o caso das pessoas em vulnerabilidade social. Outro ponto destacado pela magistrado foi a necessidade de manutenção constante de um diálogo institucional entre os órgãos que compõem o Sistema de Justiça e as demais instituições públicas, em torno desse objetivo.
A primeira palestra foi realizada pela defensora pública Stéfanie Sobral que abordou as ações da Defensoria Pública do Estado do Amazonas por meio do Grupo de Trabalho Pop Rua. A defensora, que está há dois anos integrando o grupo que atua junto à população em situação de rua, compartilhou com os integrantes do Comitê do TJAM as experiências e desafios enfrentados ao longo do período de atividade do projeto. Stéfanie Sobral também apresentou pontos relevantes do decreto do Governo Federal n.º 7.053 de 23 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento.
Em seguida, o juiz do TJAM Alexandre Novaes, membro do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TJAM e coordenador do Projeto Justiça Itinerante, compartilhou com os presentes sobre sua atuação à frente do projeto. A Justiça Itinerante tem como objetivo facilitar o acesso à justiça e, além de atender nos bairros da cidade de Manaus, também leva ações a municípios vizinhos da capital reforçando o atendimento à população ribeirinha e indígena. “Diante desse contexto, nossa participação é importante pelo know-how que temos no atendimento a populações tradicionalmente marginalizadas”, afirmou Novaes.
A secretária-geral da Escola Judicial, Fernanda Calegare, que também compõe o Comitê do TJAM, destacou que iniciar as atividades de 2023 com um treinamento para os membros do comitê é estratégico. “A ideia é que tenhamos um amplo conhecimento da questão, que é muito complexa e delicada, envolvendo o comprometimento do TJAM com o acesso dessas pessoas ao Poder Judiciário”, afirmou Calegare.
O juiz Edson Rosas, juiz titular da 1.ª Vara da Comarca de Tabatinga, evidenciou a importância de, na composição do Comitê, haver a representação de magistrados que atuam nas comarcas do interior do Amazonas. “É importante a interiorização dessas medidas do CNJ, não podemos olhar só para a capital, uma vez que o interior também tem população de rua, muitas vezes tão grande quanto a da capital, com pessoas indígenas, ribeirinhas e populações tradicionais”, frisou o magistrado ao destacar sua preocupação com a concretização da Resolução n.º 425/2021 que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.
Programação
Nesta quinta-feira (16), no formato online, a programação de treinamentos para os membros do de Atenção a Pessoas em Situação de Rua teve continuidade, desta vez com palestras da juíza federal da 3.ª Região, Luciana Ortiz e coordenadora do Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica.
Conforme a Ejud/TJAM programados novos eventos, dentro do plano de treinamentos, que devem se estender até o mês de abril.
#PraTodosVerem – a foto principal que ilustra a matéria mostra a defensora pública Stéfanie Sobral em sala de aula, falando aos demais participantes do treinamento promovido pelo Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e a Ejud/TJAM. Ela está em pé, diante dos ouvintes, que encontram-se sentados em cadeiras do tipo escolar.
Igor Braga
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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