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Governo do Amazonas

Agosto Lilás: Sare, projeto do Governo do Amazonas, busca a reeducação de cumpridores da Lei Maria da Penha

31/08/2023
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De janeiro a maio de 2023, foram realizados 220 atendimentos

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Fotos: Lincoln Ferreira/Sejusc

O Governo do Amazonas tem implementado medidas para garantir a proteção das mulheres vítimas de violência. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), é responsável por articular o Serviço de Atendimento, Responsabilização e Educação ao Agressor (Sare), cujo objetivo é reeducar os indivíduos que cometeram atos agressivos, visando sua reintegração à sociedade.

De janeiro a maio de 2023, foram realizados 220 atendimentos, sendo 75 por demanda espontânea – agressores que procuraram o serviço por vontade própria, e outros 145 que vieram para o encontro em cumprimento de medida. 

As palestras são realizadas a cada 15 dias, abordando temas como violência, masculinidade, paternidade, álcool e drogas, problemas conjugais, legislação da violência doméstica, entre outros.

A proposta é promover uma política pública multidimensional atuando na prevenção e punição da violência, protegendo o direito dessas mulheres. Jussara Pedrosa, secretária titular da Sejusc, explica a importância dessa ação para a sociedade como um todo.

“As pessoas aprendem a ser violentas ao longo da vida e ao escolher esse caminho aceitam as suas consequências. A Lei Maria da Penha é tão vasta que pensa na reeducação desses agressores, porque, muitas vezes, eles vêm de um ambiente violento e naturalizam aquilo, e aqui nós trabalhamos temáticas voltadas a essa reeducação”, pontua. 

O projeto conta com apoio de redes parceiras como o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream), o Serviços de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres e Juizados Especializados no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres.

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Fotos: Lincoln Ferreira/Sejusc

Agosto Lilás

O Agosto Lilás foi criado para divulgar e reforçar as medidas de combate à violência contra mulher, entre elas a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, que é o foco da campanha da Sejusc.

Pela legislação, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. 

Com a Lei, são assegurados às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Além disso, estabelece crimes ocorridos no ambiente familiar, unidade doméstica e relação íntima de afeto.

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A notícia foi escrita e distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Amazonas (SECOM). Todas as imagens utilizadas nesta matéria também foram fornecidas pela SECOM.
Termos encontrados Agência Amazonas, Amazonas, Educação, Governo do Amazonas, SECOM, Violência, Violência doméstica
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