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Informe Manaus > Blog > Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas > 1.ª Vara de Tabatinga realiza segunda “Semana do Mutirão Carcerário” com 35 audiências programadas
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

1.ª Vara de Tabatinga realiza segunda “Semana do Mutirão Carcerário” com 35 audiências programadas

By Redação Informe Manaus 04/04/2023 4 Min Read
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Juiz Edson Rosas Tab

Juiz Edson Rosas Tab

Juiz Edson Rosas Neto, titular da unidade judiciária, disse que o objetivo é avaliar todos os processos de presos nos regimes Semiaberto e Fechado.


A 1.ª Vara de Tabatinga (distante 1105 quilômetros de Manaus), iniciou na segunda-feira (03/04) um mutirão de audiências para atender 35 apenados dos regimes Semiaberto e Fechado, que cumprem pena no sistema carcerário daquele Município. A Vara é responsável pela execução penal na Comarca de Tabatinga e o mutirão vai se estender até o dia 13 deste mês de abril.

Esta é a segunda edição do “Mutirão de Tabatinga”, ação instituída por meio de portaria assinada pelo juiz de direito Edson Rosas Neto, em 2022, que estabeleceu a realização do evento no mês de abril de cada ano.

O magistrado disse que o objetivo é avaliar todos os processos de presos nos regimes Semiaberto e Fechado. Na audiência é analisado o atestado de pena a cumprir, que deve ser atualizado anualmente. O atestado deve ser expedido no prazo de 60 dias a partir do início da execução da pena e, para os apenados que já estão em prisão, até o último dia útil de janeiro de cada ano.

“Em janeiro é expedido o atestado de pena a cumprir e, em abril, fazemos o mutirão para tirar eventuais dúvidas dos internos, corrigir erros nos cálculos e avaliar remições ainda não homologadas. O objetivo também consiste em ouvir o interno fora do ambiente do cárcere, permitindo que este exponha eventuais ilegalidades dentro do presídio, como maus-tratos e problemas com o fornecimento de alimentação”, disse Edson Rosas Neto.

Como Tabatinga está localizada em uma região de fronteira, o sistema carcerário recebe presos de origem estrangeira e, nestes casos, a dificuldade maior é em relação à visita familiar. O magistrado cita o caso de um apenado, natural da Venezuela, que cumpre pena em Tabatinga e não estava recebendo qualquer notícia de familiares. O juiz determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM) viabilizasse o contato, por videoconferência.

“Temos muitos estrangeiros, por exemplo, foi feita uma audiência em que o estrangeiro é venezuelano. Ele é um condenado da Justiça Federal e o processo dele acabou de vir para a Justiça Estadual porque o processo dele transitou em julgado e a execução penal passa a ser de competência da 1ª Vara de Tabatinga. Como ele não tem familiares em Tabatinga determinei em audiência que ele possa ter contato com a família por videoconferência”, explicou o magistrado.

De acordo com as Leis n.º 7.210/84 e n.º 10.713/03, o atestado de pena a cumprir deve informar ao apenado, segundo resolução do CNJ, o montante da pena, o regime prisional, a data do início do cumprimento da pena, a data, em tese, do término do seu cumprimento e a data a partir da qual o apenado, também em tese, poderá postular a progressão do regime prisional e o livramento condicional.


 #PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra o juiz Edson Rosas Neto. Ele usa um paletó azul marinho sobre camisa branca e está sentado à mesa de seu gabinete, digitando em um notebook. Além do equipamento, outros objetos estão sobre a mesa, como uma estatueta dourada da deusa da Justiça.


Carlos de Souza

Foto: Igor Braga / 14/10/22

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