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Última sessão de julgamento do TCE-AM no ano tem Câmara de Novo Airão com contas reprovadas

Redação Informe Manaus Divulgado por Redação Informe Manaus
20/12/2022
Palestra sobre Assédio e Discriminação no próximo dia 13

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas reprovaram as contas de 2020 da Câmara Municipal de Novo Airão, de responsabilidade de Nerita de Castro Menezes, e aplicaram multa no valor de R$ 68,2 mil por diversas impropriedades identificadas durante a gestão.

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A decisão foi proferida durante a 46ª e última Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta terça-feira (20), logo após a sessão especial que julgou as contas do prefeito David Almeida. A sessão foi transmitida, ao vivo, pelos perfis do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).

Entre as impropriedades identificadas na prestação de contas do órgão, o conselheiro-relator Fabian Barbosa destacou erros que se caracterizam como atos praticados com grave infração à norma legal e regulamentar, entre elas uma licitação para contratação de uma empresa de alimentação, além de serviços de construções para a prestação de serviços de reforma da Câmara Municipal de Novo Airão. A gestora não se manifestou sobre as irregularidades e possui 30 dias para pagar o valor da multa ou recorrer da decisão.

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Os conselheiros também julgaram irregulares as contas de 2019 da Câmara Municipal de Urucará, com aplicação de R$ 13,6 mil em multa ao então gestor, Mateus Garcia Paes, por impropriedades como a ausência de documentos que comprovem a existência de alguns bens, como motocicletas, equipamentos de som e de processamentos de dados; atrasos na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2019, além da não existência do Serviço de Informação ao Cidadão, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação.

O gestor também possui 30 dias para pagar o valor devido ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ao todo, 129 processos foram apreciados durante a 46ª Sessão Ordinária do Pleno, entre eles 50 representações; 32 recursos; 28 prestações de contas anuais; sete embargos de declaração; quatro denúncias; duas tomadas de contas; duas consultas; duas prestações de contas de convênio; além de uma auditoria e um termo de responsabilidade.

A sessão foi conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro e teve a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, além dos auditores Mario Filho, Alipio Firmo Filho e Luiz Henrique, além da procuradora-geral Fernanda Cantanhede, representando o Ministério Público de Contas.

Assuntos: AmazonasEstado do AmazonasJustiçaNovo AirãoTCE - Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. TCEUrucará
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