O Judiciário estadual foi representado pelo desembargador Délcio Santos.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou, nesta terça-feira (1/02), os trabalhos legislativos de 2022, no Plenário Ruy Araújo, com a leitura da mensagem do governador Wilson Lima (PSC) ao Parlamento Estadual. A solenidade, presidida pelo deputado Roberto Cidade (PV), marcou oficialmente a abertura da quarta Sessão Legislativa da 19.ª Legislatura. O desembargador Délcio Santos representou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na cerimônia.
O chefe do Executivo amazonense, presente na abertura dos trabalhos, fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo Governo do Estado no ano passado.
Ao iniciar seu pronunciamento, Lima falou sobre os desafios vividos pelo Amazonas, no último ano, e citou fatos como a cheia histórica dos rios amazonenses, o enfrentamento à covid-19 e a geração de renda para a população em meio à pandemia. “Nenhum governador do Amazonas passou pelo que minha equipe e eu passamos, nenhum deles viu todos os fatos pelas perspectivas que nós vimos”, disse Lima, ao relatar a necessidade de dar respostas rápidas e eficientes à sociedade, sobretudo nas áreas da saúde e assistência social, e ao mesmo tempo manter a economia e empregos.
“Mantivemos os investimentos e custeio da máquina pública com austeridade fiscal e transparência”, afirmou o governador Wilson Lima, que ao longo do seu discurso, que durou pouco mais de 1 hora, falou sobre os investimentos nas áreas de educação; segurança pública; saúde e assistência social, com destaque para o programa Auxílio Estadual, que foi aprovado pela Aleam no mês de outubro e permitiu que mais de 140 mil famílias amazonenses recebessem R$ 150 mensalmente.
Apoio Aleam
O governador assumiu o compromisso de cumprir todas as emendas impositivas indicadas e aprovadas pelos deputados à Lei Orçamentária Anual, na última sessão de votação do ano de 2021. “Faço isso porque essas verbas beneficiarão diretamente a população, em comunidades distantes, e o parlamentar serve de contato com o Executivo nesse sentido”, declarou.
Até outubro de 2021, foram mais de R$ 85 milhões para projetos de emendas nas áreas de infraestrutura, segurança, saúde, educação e setor primário, entre outras. “O Estado saiu de um total de R$ 1,8 milhão na execução de emendas em 2018, passando para R$ 36 milhões em 2019 e chegando a mais de R$ 99 milhões em 2020”, enumerou Wilson Lima.
A maior parte das emendas parlamentares da Assembleia em 2021 foi destinada a projetos da área da Saúde, com a liberação de mais de R$ 50 milhões, sendo a maioria de transferências fundo a fundo aos municípios; para aquisição de insumos; medicamentos e no auxílio ao combate à pandemia da Covid-19. Já para a área social, foram pagos mais de R$ 18 milhões, seja apoiando Organizações da Sociedade Civil, seja distribuindo cestas básicas, entre outras ações de assistência social.
O governador deu destaque ao programa Auxílio Estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, em 2020, o qual chamou de maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, que atendeu 50 mil famílias, ampliado ano passado para mais de 120 mil famílias.
“Demos auxílio aos trabalhadores da Cultura, Esporte e Turismo, áreas duramente impactadas pela crise sanitária”, afirmou. Em 2021, com a aprovação por unanimidade dos parlamentares estaduais, a Aleam aprovou o Auxílio Estadual permanente, alcançando cerca de 300 mil famílias, sendo 158 mil na capital e 142 mil no interior.
Autoridades
A Sessão Solene teve a presença dos deputados estaduais e também de autoridades como o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante); o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante); o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), Érico Desterro; o procurador-geral Alberto Rodrigues Nascimento Jr, da Procuradoria de Justiça do Amazonas (PGE/AM); o defensor público-geral Ricardo Queiroz de Paiva, da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), o desembargador Délcio Santos, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o superintendente da Suframa, Gal. Algacir Antônio Polsin.
Com informações do Portal da Aleam
Fotos: Chico Batata/TJAM
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