Os profissionais cadastrados nesses bancos receberão treinamento pelo TJAM sobre a atividade do Judiciário e ainda assumirão o compromisso de atuar em questões sensíveis e em processos sigilosos.
O Poder Judiciário amazonense (TJAM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitirá a criação de bancos de profissionais para atuar como intérpretes especializados nas línguas faladas pelos povos indígenas do Estado, e também como peritos antropológicos em processos judiciais nas comarcas do interior, suprindo uma grande carência nessa área.
O ACT foi assinado na manhã de quarta-feira (5/10) pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Flávio Pascarelli, e pelo reitor da Ufam, Sylvio Puga, na sede do Tribunal, em Manaus. “O Poder Judiciário não tem a expertise e nem pessoas especializadas em seus quadros de servidores para atuar como intérpretes e realizar a tradução das línguas faladas por várias etnias indígenas; e, ainda, para suprir a necessidade em relação à perícia antropológica. A melhor maneira de atingirmos o nosso objetivo, que é a prestação jurisdicional, é trabalhar em conjunto com a instituição que possui esses recursos, neste caso específico, a Universidade Federal do Amazonas. Dessa forma, temos a certeza que poderemos atender o jurisdicionado que está nessas comunidades e precisa desse serviço especializado”, comentou o desembargador Flávio Pascarelli.
Com o ACT, a Ufam fornecerá os profissionais especializados, que serão cadastrados nos bancos de tradutores e de peritos antropológicos. Eles serão remunerados pelos serviços prestados ao Judiciário. “Esses bancos oferecerão também maior segurança ao Poder Judiciário no sentido de que seriam pessoas treinadas pelo Tribunal, pois serão capacitados acerca da atividade da Justiça; e assumirão o compromisso de atuar em questões sensíveis e em processos sigilosos. Hoje, o magistrado do interior não tem nenhum profissional à disposição para fazer uma audiência com pessoa indígena. É preciso, por exemplo, pedir de algum órgão da região que tenha um intérprete. Com os bancos, profissionalizaremos esse tipo de serviço, ou seja, o jurisdicionado será ouvido pela Justiça na presença de um intérprete, de uma pessoa especializada”, adiantou a juíza auxiliar da Presidência Bárbara Nogueira, que idealizou o projeto.
Em relação à perícia antropológica, faz-se necessária quando é preciso verificar o significado de certos fatos para os costumes e tradições culturais das populações tradicionais. Cada fato é analisado dentro do contexto da dinâmica social e coletiva, conforme explicou a juíza, e somente um perito pode atestá-lo.
Nesse primeiro momento, os bancos de intérpretes e de peritos antropológicos, cadastrados, vão atender somente processos judiciais com indígenas e que haja necessidade desse tipo de serviço especializado. O reitor da Ufam, Sylvio Puga, lembrou que a Universidade Federal do Amazonas desenvolve um trabalho de mais de 30 anos com os povos indígenas, iniciado no município de São Gabriel da Cachoeira (a 862 quilômetros de Manaus), com a turma de graduação em Filosofia e, ao longo dos anos, a universidade formou várias profissionais e, recentemente, ocorreram três colações de grau no município. “A diferença agora é que os cursos foram feitos nas comunidades indígenas e esse acordo vem ao encontro dessa formação. Agora, eles estão qualificados para atuarem nos termos do ACT que a Ufam está assinando com o TJAM, seguindo a regulamentação do CNJ. Vem em bom momento e possibilitará uma maior inserção dos ex e futuros alunos da universidade naquela região”, comentou o reitor.
“Nossas ações têm sido cada vez mais inclusivas quando a temática se volta aos povos indígenas e às populações tradicionais. Essa nossa vivência amazônica nos capacita para podermos, sim, cooperar com ações que, como nós pensamos e também trabalhamos para tal fim, fará com que a Amazônia se fortaleça”, completou o reitor.
Levantamento
A partir desse convênio também será promovido um levantamento para catalogar as comunidades, as etnias e os idiomas falados em cada localidade, dentro do Estado do Amazonas, para que o Tribunal tenha uma visão geral sobre onde estão concentradas essas populações e assim direcionar esforços visando o atendimento desse cidadão.
De acordo com a juíza Bárbara Nogueira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos magistrados de todos os tribunais do País, por meio da Resolução n.º 454/2022, como deve ser feito o tratamento e atendimento de povos indígenas e comunidades isoladas e de recente contato. “O ACT já será um mecanismo importante para seguirmos as diretrizes do CNJ”, acrescentou Bárbara Nogueira.
Perícia Antropológica
Os peritos antropológicos possuem um papel importante nos processos judiciais que envolvem, principalmente, os povos indígenas. “A aplicação do Direito, como fazemos no dia a dia, nem sempre tem a mesma eficácia quando se trata de povos tradicionais, devido aos seus costumes. E isso só pode ser atestado, no processo judicial, pelo perito antropológico. Ou seja, eles ajudarão a definir o que é algo do costume e da cultura daquele povo, e o que não é, auxiliando no andamento do processo judicial”, explicou a juíza Bárbara Nogueira.
Uma perícia antropológica é exigida quando uma situação, para ser melhor compreendida pelo Judiciário, necessita de conhecimento antropológico especializado.
#PraTodosVerem – a foto colorida que ilustra a matéria mostra o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, assinando o TAC firmado com a Ufam. Ao lado dele, o reitor da Universidade, Sylvio Puga, observa, com uma cópia do Termo de Cooperação nas mãos. Eles estão vestidos formalmente, de terno e gravata e estão sentados lado a lado, à mesa de reuniões. Atrás deles, na parede, vê-se um quadro com o mapa dos Amazonas.
Texto: Acyane do Valle
Fotos: Raphael Alves
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