Desembargadores aptos têm prazo de 15 dias a contar da primeira publicação para fazer inscrição.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli, divulgou o Edital n.º 47/2022 – PTJ, que trata de eleição geral para os cargos diretivos da instituição, a ser realizada conforme a Lei Complementar Estadual n.º 228/2022. O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (13/09), na página 38 do Caderno Administrativo e convoca todos os membros integrantes do Tribunal Pleno a participarem do pleito, na forma na lei.
O edital não marca a data da eleição, mas ela deverá ocorrer até o dia 2 de novembro deste ano em observância ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 228/2022, bem como às diretrizes da Resolução 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que a eleição ocorra no prazo mínimo de 60 dias antes da posse dos novos dirigentes. Para o biênio 2023/2024 no TJAM, a posse dos novos dirigentes ocorrerá em 02/01/2023.
De acordo com o edital publicado na terça-feira, os desembargadores interessados aptos a concorrerem aos cargos (de presidente, vice-presidente e corregedor-geral) têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação do edital, para requererem suas inscrições no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Mandato temporário
A atual gestão do TJAM teve início em 04 de julho deste ano para mandato temporário que se encerrará em 01.01.2023. A instituição do mandato temporário se baseou no princípio da eficiência na administração pública e a melhor transição dos cargos de direção, inclusive com relação à gestão e ao exercício financeiro de cada ano. Até então, a troca de gestão no Judiciário Estadual ocorria sempre em julho e, a partir de 2023 passará a ocorer em janeiro.
DJe
Lei complementar
https://leisestaduais.com.br/am/lei-complementar-n-228-2022-amazonas-altera-os-artigos-67-e-433-b-da-lei-complementar-estadual-no-17-97
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra o desembargador Flávio Pascarelli, em seu gabinete, na Presidência do TJAM. Ele está sentado, usa um terno cinza claro, sobre camisa em tom azul claro, com gravata azul escuro.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Marcus Phillipe
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