Já aprovadas por lei, novas unidades servirão para atender demanda que tem aumentado nos últimos dois anos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas está tomando as providências necessárias para a instalação de quatro novos Juizados Especiais Cíveis em Manaus e de mais uma Turma Recursal. As medidas já foram aprovadas por leis complementares (n.º 178/2017 e n.º 222/2021) e visam a reforçar o atendimento nestas unidades judiciais.
De acordo com o coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, houve um aumento expressivo do número de processos no âmbito dos Juizados Especiais no contexto trazido pela pandemia da covid-19, ao longo de 2020 e 2021.
E, neste período, foram tomadas “providências efetivas a fim manter a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional, e para assegurar a duração célere e razoável dos processos dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas, levando em consideração o atual contexto pandêmico e financeiro do País”, explica o desembargador.
Além das unidades a serem implantadas após aprovação de leis, houve a transformação de duas unidades judiciais voltadas a atender esta demanda crescente.
Uma delas foi a transformação da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus em 2.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus, conforme a Resolução n.º 29, de 09 de novembro de 2021, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
E outra foi a transformação da 13.ª Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus em 17.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, conforme a Resolução n.º 46/2021 do TJAM, devido à grande quantidade de ações distribuídas e em trâmite nas Varas dos Juizados Especiais Cíveis.
Julgamentos
De janeiro a dezembro de 2021, os Juizados Especiais de Manaus somaram 113.706 sentenças proferidas, tendo em andamento um total de 81.281 processos ao final do ano.
No total, são 20 Varas de Juizados na capital: duas para a área de fazenda pública, três para a área criminal e outras 15 para causas cíveis.
Já as Turmas Recursais somaram 46.760 Acórdãos, finalizando o ano com 7.791 recursos a analisar e julgar. O TJAM tem atualmente três Turmas Recursais, que atendem aos Juizados Especiais de todo o Judiciário estadual.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
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