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MancheteTribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Temas relacionados à área infracional marcaram o segundo dia do evento nacional sobre Infância e Juventude sediado pelo TJAM

11/11/2022
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Promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), evento reúne até esta sexta-feira, em Manaus, magistrados de todo o País.


O segundo dia dos eventos que reúnem em Manaus magistrados de todo o País que atuam nas área da Infância e da Juventude e que tem como anfitriã a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de justiça do Amazonas (Coij/TJAM) foi marcado pela reunião do “XXX Fórum Nacional da justiça Juvenil – Fonajuv”.

“Foram colocados para deliberação quatro enunciados, dos quais três foram aprovados, enunciados estes que vão ter repercussão e resgatam a essência do Fonajuv de atuar em defesa dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei, sempre focado na premissa da ressocialização e jamais da punição”, destacou o presidente do Fonajuv, juiz Rafael Cardoso (TJPE).

Antes da pauta de deliberações, os integrantes do fórum assistiram à palestra “A importância do Conselho Nacional de justiça na fiscalização e qualificação do Sistema de execução de Medidas Socioeducativas”, proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de justiça , Edinaldo Cesar Santos Júnior. O magistrado destacou o “Programa Fazendo justiça”, iniciativa do CNJ em parceria com PNUD, que atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo brasileiros, a partir do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional nas prisões do Pais, pelo Supremo Tribunal Federal.

O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de execução de Medidas Socioeducativas do TJAM, comentou o conteúdo da reunião do Fonajuv.
“Hoje foi discutida a necessidade de reconhecer o caráter de improrrogabilidade do prazo de 45 dias de internação provisória. É fundamental cumprir isso, trata-se de um direito básico do adolescente que responde a processo infracional”, afirmou o magistrado.

Programação
Na sexta-feira(11) será reservado às atividades do “XIII Fórum Nacional da justiça Protetiva”. Abrindo a programação, a palestra que abordará os “Reflexos da Lei Henry Borel na Jurisdição Infantojuvenil”, proferida pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, do TJSP. O painel terá ainda a participação do promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro e coordenador do CAO Infância e Juventude (Área não infracional), Rodrigo Cezar Medina da Cunha; com mediação da juíza Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling (TJAM).

Próximo encontro

Durante as atividades de quinta-feira também foi deliberado o local do próximo evento nacional sobre a Infância e Juventude, que ocorrerá em maio do ano que vem. São Paulo foi o Estado escolhido para sediar a reunião do Colégio de Coordenadores; o XXXI Fonajuv e o XIV Fonajup.

#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a reunião do Fonajuv no auditório do TJAM. Em destaque, ao fundo, a mesa composta pelos palestrantes convidados e pelos dirigentes do colegiado. Na parte frontal da mesa, uma faixa que cobre toda a sua extensão traz as palavras: “Manaus – Amazonas”; “XXX FONAJUV – Fórum Nacional da justiça Juvenil”.

Confira mais fotos do evento neste link: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720303581249

Tatiana Cruz – Coij/TJAM

Foto: 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E-mail: [email protected]

(92) 2129-6771 / 993160660

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