Envio de documentos inicia nesta terça-feira (29/04), conforme classificação, e deve ser feito por via eletrônica.
A Secretaria de Gestão de Pessoas divulgou o Edital TJAM n.º 03/2022 – SPED2021, com a 3.ª convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio de Nível Superior em Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (capital) para admissão nas unidades judiciais e administrativas da instituição.
A convocação está na edição desta segunda-feira (28/03) do Diário da Justiça Eletrônico, a partir da página 11 do Caderno Administrativo, que traz as informações sobre a admissão a ser feita de modo remoto, com o envio de documentos listados.
Desta vez, estão convocados candidatos de ampla concorrência aprovados entre a 191.ª e a 240.ª colocação, para apresentar a documentação no período de 29/03 a 02/04; e os aprovados da 241.ª a 290.ª colocação, para o período de 04/04 a 08/04.
Segundo o edital, a confecção do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é condicionada ao envio por e-mail dos documentos, que deverão ser encaminhados e organizados, em arquivo único, na extensão .pdf, conforme a ordem sequencial informada.
O e-mail deve ser enviado para [email protected]; informando no campo “Assunto” a classificação e o nome completo do candidato, e o texto “ADMISSÃO DIREITO CAPITAL 2022”. No corpo do e-mail é preciso informar o nome completo do candidato e o telefone (whatsapp), a área de afinidade em que o estudante gostaria de realizar suas atividades (Cível, Criminal, Família, Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e Varas Especializadas), e preferência de localidade de fórum para lotação. Em anexo, é necessário incluir todos os documentos listados em arquivo único, na extensão “.pdf”, nomeado como “Documentos para admissão”.
A Divisão de Provimento e Movimentação de Pessoas entrará em contato com o candidato classificado, por telefone ou e-mail informados, para tratar da lotação do estudante. Após, enviará o TCE ao estudante por e-mail, com as informações de lotação, data de início e de término do contrato, além de outras informações.
O estudante então deverá coletar a assinatura e o carimbo da instituição de ensino, no prazo máximo de sete dias úteis, e assinar de forma legível no campo “estagiário” e devolver o documento digitalizado com as respectivas assinaturas para o e-mail [email protected] antes da data de início de seu contrato.
O número de matrícula institucional, que é a confirmação de que todos os procedimentos foram realizados em conformidade, será encaminhado ao estudante via e-mail e o estudante só poderá iniciar as atividades de estágio após receber este número.
No caso de estudante que esteja desenvolvendo atividades em outro órgão público, no mesmo horário do estágio, não será possível a admissão, devido à incompatibilidade de cadastro no sistema da Prodam.
O preenchimento das vagas é feito conforme a ordem de classificação final e a disponibilidade. Os candidatos que não foram convocados devem aguardar o surgimento de outras vagas durante a validade da seleção pública e podem acompanhar os editais de convocação no portal do TJAM, no menu concurso e estágios.
Após o edital, os estudantes podem conferir a lista de classificação dos nomes, utilizada para a convocação para admissão.
Lista de documentos TCE e admissão
1. Histórico Institucional atualizado – Assinado e carimbado ou com autenticação eletrônica, que ateste o coeficiente de rendimento igual ou superior a 7,0 pontos;
2. Comprovante de matrícula Institucional – Assinado e carimbado ou com autenticação eletrônica, a partir do 4.º período ou o equivalente para escolas de regime anual;
3. Ficha de Cadastro – Acesso pelo Link: https://drive.google.com/drive/folders/1ZXKRGpeUcbocQGZTXwgbuP4xkq5DKOS4?usp=sharing;
4. RG;
5. CPF;
6. Comprovante bancário do Banco Bradesco, que conste os números: agência (com dígito) e conta (com dígito). Caso o estudante não tenha conta no Bradesco, poderá utilizar o encaminhamento padrão constante no link abaixo, juntamente com o edital de classificação que comprove seu nome como candidato aprovado, para abertura de conta, preferencialmente, na Agência 0482, localizada na Avenida André Araújo, s/n.º, Centro Administrativo José de Jesus Ferreira Lopes, térreo, anexo à Sede do TJAM. Horário: 8h às 11h;
https://drive.google.com/drive/folders/1ZXKRGpeUcbocQGZTXwgbuP4xkq5DKOS4?usp=sharing
7. Título de Eleitor;
8. Comprovante de residência;
9. Ficha – Declaração (Nepotismo); Link de Acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1ZXKRGpeUcbocQGZTXwgbuP4xkq5DKOS4
10. Ficha-Declaração de que não possui cargo ou função no horário de estágio; Link de Acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1ZXKRGpeUcbocQGZTXwgbuP4xkq5DKOS4
11. Ficha-Termo de responsabilidade e confidencialidade; Link de Acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1ZXKRGpeUcbocQGZTXwgbuP4xkq5DKOS4
12. Certidão negativa-Justiça Estadual: Criminal (http://consultasaj.tjam.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);
13. Certidão negativa-Justiça Federal: Cível e Criminal (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#//) – Escolher o Órgão: Tribunal Regional da 1.ª Região;
14. Certidão negativa – TRE (Quitação Eleitoral) (http://www.tre-am.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidoes);
15. Foto 3×4 (adequada para documentos oficiais).
#PraTodosVerem: Foto traz a imagem de uma pessoa sentada e com o braço apoiado em uma carteira escolar escrevendo em um papel; em primeiro plano aparecem as palavras “Estágio em Direito”.
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago sobre foto de Raphael Alves
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