Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Inicial Manchete

Resolução regulamenta as atividades do Natjus no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas

Redação Informe Manaus Divulgado por Redação Informe Manaus
06/12/2022
Resolução regulamenta as atividades do Natjus no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas

Leia mais

Prefeitura de Manaus inaugura maior usina de energia solar da região Norte do país

Presidente apresenta representantes da equipe técnica Cetam/SEDUC

Visa Manaus capacita servidores em sistema que torna mais eficiente os processos de licenciamento

Núcleo tem, entre suas funções, a de subsidiar os magistrados para decidir com razoabilidade, segurança e eficácia nas questões judicializadas de saúde pública.


O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou a Resolução 38/2022, que regulamenta as atividades do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus/TJAM), no âmbito Tribunal; institui o regulamento do setor e dá outras providências, a fim de subsidiar os magistrados para decidirem com razoabilidade, segurança e eficácia nas questões judicializadas de saúde pública. A íntegra da resolução pode ser conferida nas páginas de 1 a 9, do Caderno Extra, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 1.º de novembro deste ano. 

No último dia 27/11, atendendo às recomendações do Conselho Nacional de Justiça para ser um Tribunal de excelência, o TJAM voltou a conquistar a “Categoria Ouro” no “Prêmio CNJ de Qualidade 2022” que traz, entre seus requisitos, a implantação do Natjus por parte dos Tribunais de Justiça – o Poder Judiciário conquistou a mesma categoria Ouro em 2020 e a Prata em 2021

Em seu artigo 2.º, das “Disposições Gerais”, a Resolução 38/2022 traz que o Natjus/TJAM tem por finalidade organizar e promover o atendimento das demandas relativas à saúde pública no âmbito do Estado do Amazonas, em conformidade com as normas legais, com as deliberações do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e do Egrégio Tribunal Pleno, bem como as orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme o artigo 3.º, “o Natjus/TJAM tem natureza consultiva e, como competência, o fornecimento de informações técnicas aos magistrados nas ações judiciais processadas de competência do Estado do Amazonas, que possuam por finalidade o fornecimento de tecnologias em saúde pública, utilizando, sempre que possível, métodos consensuais dos conflitos, junto aos entes cooperados e partícipes nas ações judicializadas de saúde”.

Já o artigo 5º, que trata “Da Estrutura Interna”, traz que a “estrutura organizacional e funcional do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Amazonas-Natjus/AM será estabelecida através da Comissão instituída pela Portaria do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas”.

No artigo 7.º, “Das Atribuições”, “os magistrados estaduais e os magistrados federais competentes para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde pública no âmbito do Estado do Amazonas, quando levados a decidirem sobre a concessão de tecnologia em saúde, ainda que durante o plantão judicial, poderão solicitar apoio técnico ao Natjus-AM ou ao Nat-Jus Nacional”. O Parágrafo Único do mesmo capítulo, informa que, “quando solicitado apoio técnico ao Nat-Jus Nacional, deverá ser observado o disposto no Provimento CNJ n.º 84, de 14 de agosto de 2019”.

O artigo n.º 12 define que são atribuições do Tribunal de Justiça do Amazonas relacionadas ao Natjus/AM: designar o magistrado presidente do Natjus/AM; designar servidores do quadro efetivo do TJAM, indicados pelo magistrado presidente do Núcleo, para compor Comissão correspondente; e instituir o Regulamento do Natjus/AM.

A Resolução 38/2022 considera a instituição do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Resolução n.º 16/2018-TJAM, dispondo que em ato da Presidência estabelecerá as competências e atribuições do setor bem como regulamentará o seu funcionamento, e a necessidade de criar a estrutura funcional do setor para o seu fiel funcionamento, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Justiça, em consonância ao que prevê o art. 2.º da Resolução do CNJ n.º 388/2021 e que o referido item é requisito de concorrência ao Prêmio CNJ de qualidade dos Tribunais de Justiça.

No último dia 11/11, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, através da Resolução CNJ 479/2022, o estabelecimento das atividades do Natjus e orientações aos juízes para consulta ao Natjus, já que é obrigatório os Tribunais de Justiça terem o Núcleo instalado.

Confira a íntegra da Resolução 

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=15&nuDiario=3432&cdCaderno=8&nuSeqpagina=1

#PraTodosVerem – o card que ilustra a matéria tem  fundo azul escuro e, e letras brancas, do lado esquerdo, tem escrito: “Olá! Você conhece o Natjus?”; do lado direito, o desenho de uma bonequinha, sobre círculos sobrepostos, em várias tonalidades de azul. Na parte inferior do card, à esquerda, a logomarca do Natjus.

Paulo André Nunes

Arte: Natjus/AM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E-mail: [email protected]

(92) 2129-6771 / 993160660

tce mobile tce mobile tce mobile
PUBLICIDADE
Assuntos: Amazonas
Compartilhar30Tweet19EnviarCompartilhar

VejaNotícias

Prefeitura de Manaus inaugura maior usina de energia solar da região Norte do país
Manaus

Prefeitura de Manaus inaugura maior usina de energia solar da região Norte do país

02/02/2023
Presidente apresenta representantes da equipe técnica Cetam/SEDUC
Geral

Presidente apresenta representantes da equipe técnica Cetam/SEDUC

02/02/2023
Prefeitura de Manaus inicia construção de ponte de madeira no bairro Monte das Oliveiras
Manaus

Visa Manaus capacita servidores em sistema que torna mais eficiente os processos de licenciamento

02/02/2023
Prefeitura de Manaus inicia construção de ponte de madeira no bairro Monte das Oliveiras
Manaus

Prefeitura atende solicitação de moradores do São Jorge e leva ‘Asfalta Manaus’ às ruas do bairro

02/02/2023
Prefeitura de Manaus inicia construção de ponte de madeira no bairro Monte das Oliveiras
Manaus

Prefeitura de Manaus impulsiona e emociona na economia criativa

02/02/2023
Prefeitura de Manaus inicia construção de ponte de madeira no bairro Monte das Oliveiras
Manaus

Prefeitura de Manaus inicia construção de ponte de madeira no bairro Monte das Oliveiras

02/02/2023
Próxima notícia
Idam assiste comunitários na elaboração de acordo de pesca

Idam assiste comunitários na elaboração de acordo de pesca

Horário de atendimento do Detran-AM tem alteração na segunda-feira

Último leilão do ano do Detran Amazonas acontece na quinta-feira (08/12)

Recomendados

Shopping Phelippe Daou ganha PAC Municipal revitalizado e com mais serviços

Shopping Phelippe Daou ganha PAC Municipal revitalizado e com mais serviços

10/12/2021
Governo do Amazonas paga 1ª parcela do Auxílio Estadual Permanente de 2023

Governo do Amazonas paga 1ª parcela do Auxílio Estadual Permanente de 2023

13/01/2023
Programa Escola de Artes abre 222 vagas para cursos

Programa Escola de Artes abre 222 vagas para cursos

19/01/2023

Mais lidas

  • Governo do Amazonas paga 1ª parcela do Auxílio Estadual Permanente de 2023

    Governo do Amazonas paga 1ª parcela do Auxílio Estadual Permanente de 2023

    204 Compartilhamentos
    Compartilhar 82 Tweet 51
  • Programa Escola de Artes abre 222 vagas para cursos

    144 Compartilhamentos
    Compartilhar 58 Tweet 36
  • Escola do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas é referência no ensino bilíngue

    295 Compartilhamentos
    Compartilhar 118 Tweet 74
  • CECANE abre processo seletivo para Prestador de Serviço Autônomo até dia 15 de janeiro

    132 Compartilhamentos
    Compartilhar 53 Tweet 33
  • Shopping Phelippe Daou ganha PAC Municipal revitalizado e com mais serviços

    389 Compartilhamentos
    Compartilhar 156 Tweet 97
  • Informe Manaus
  • Informe Digital
  • Amazonas Virtual
  • O Judiciário
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade