Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Inicial Canal da Justiça

Programação da manhã do segundo dia do Congresso Internacional reuniu três painéis de discussão sobre as tendências no Processo Civil

Redação Informe Manaus Divulgado por Redação Informe Manaus
22/09/2022
Programação da manhã do segundo dia do Congresso Internacional reuniu três painéis de discussão sobre as tendências no Processo Civil

Leia mais

Coordenadoria da Infância e da Juventude inicia as atividades do “Projeto Árvore Encantada 2022”

TJAM sediará a partir de quarta-feira (9) eventos nacionais da área da Infância e da Juventude

Poder Judiciário tem 48 processos pautados para o “Mês Nacional do Júri” na capital amazonense

Nos painéis, três juristas estrangeiros e seis brasileiros abordaram métodos e ferramentas atuais de resolução de conflitos.


A programação do segundo dia do 1º Congresso Internacional Novas Tendências do Direito Processual Civil aconteceu na última terça-feira (20), no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do Tribunal de Justiça no Edifício Desembargador Arnoldo Peres.

A programação da parte da manhã reuniu em três painéis, três juristas estrangeiros e seis nacionais. O primeiro painel discutiu “Justiça Multiportas: conciliação, mediação e outros mecanismos de resolução de conflitos integrados ao Judiciário” e contou com a participação de professora da Universidade de Turin (Itália), Elena D’Alessandro; do professor da Universidade de São Paulo, Flávio Luiz Yarshell; e da professora universitária, Carolina Nobre Castello Branco.

Por meio de videoconferência, Elena D’Alessandro apresentou a experiência italiana no que tange aos métodos contemporâneos de solução de conflitos. A pesquisadora italiana iniciou sua fala apresentando um breve panorama sobre o cenário em diversos países sobre os métodos modernos de solução de conflitos, como os Estados Unidos, Reino Unido, Brasil, Canadá e focando na experiência italiana em sua explanação.

A segunda a falar foi a professora Carolina Castello Branco, que trouxe uma reflexão acerca da uma segunda via para o acesso à Justiça, baseado em um artigo de autoria da própria professora e que foi publicado em 2019. Para a pesquisadora, os esforços técnicos e procedimentais já não são suficientes para comportar a solução de litígios em tempo razoável que é o que, de fato, concretiza o acesso à Justiça, fortalecendo a ideia de que se precisaria potencializar métodos como a autocomposição, conciliação e mediação.

O professor Flávio Yarshell, terceiro a falar no painel, caminhou no mesmo sentido que as professoras que o antecederam. Em sua fala, Yarshell ressaltou que as demandas do Direito brasileiro têm peculiaridades em relação a internacional, em partes porque grande parte das demandas represadas são relacionadas ao Estado brasileiro. O professor da USP ressaltou que, mesmo com o Código de Processo Civil de 2015, o processo civil ainda está em procedimento de amadurecimento, principalmente, em matérias que envolvam o Estado.

Segundo painel

O segundo painel teve como tema “A efetividade da tutela coletiva dos direitos” e foi formado pela professora da Universidade de Montreal (Canadá), Catherine Piché; pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo, Hermes Zaneti Jr.; e pelo servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas e doutor em Direito, Rodrigo Reis.

A professora Catherine Piché abriu o debate deste painel apresentando dados acerca da realidade canadense em direitos coletivos, ressaltando as ações coletivas como ferramentas importantes para o Processo Civil. Piché, ressaltou que o sistema canadense de ações coletivas tem boas conclusões. “Não é perfeito, mas é um sistema onde há certezas proporcionadas por meio da lei coletiva” afirmou a professora, falando sobre a previsibilidade que o sistema promove a compensação de muitas pessoas. A pesquisadora ainda destacou que é muito interessante perceber que há tendências que têm sido globais no que diz respeito ao Processo Civil.

Em seguida, o professor Hermes Zaneti Jr. trouxa como tema de sua participação os casos de Brumadinho e Rio Doce. Ambos casos de incidentes de grandes proporções com repercussão na mídia nacional e que tiveram tempos de tramitação judicial diferentes.

Segundo o professor Zaneti, o caso de Brumadinho, como ficou conhecido o desastre ambiental causado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de minério situado no município do Estado de Minas Gerais que deu nome ao caso, e que em cerca de três meses estava com quase a totalidade das vítimas indenizadas por conta de um acordo celebrado entre a empresa responsável pela barragem e as demais partes afetadas. Já no Caso do Rio Doce, o jurista relembrou que não foi possível celebrar acordo e a questão continua sob lide no judiciário brasileiro.

O terceiro participante do painel, o doutor em Direito Rodrigo Reis, destacou ter uma visão um pouco mais pessimista sobre o sistema jurídico brasileiro. Para ele, o sistema foi, em alguma medida, pensado para não ser tão ágil. Reis destaca que há, nessa realidade uma dualidade que precisa ser alvo de reflexão. Em sua visão, o processo precisa de um tempo de maturação para que os magistrados possam debruçar sobre a matéria sem a pressão de oferecer de imediato uma solução, mas que, claro, não torne a solução ineficiente para as partes.

Terceiro painel

Encerrando a programação da manhã, o terceiro painel apresentou o tema “Convenções processuais e o papel do magistrado na negociação sobre o processo” e reuniu a professora da Universidade de Coimbra (Portugal), Maria José Capelo; o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e procurador da República, Antonio Cabral; e o professor da Universidade de São Paulo e Juiz de Direito; Fernando Gajardoni.

A professora Maria José Capelo foi a primeira a falar e apresentou um panorama dos negócios processuais no sistema jurídico português. A apresentação da professora abordou a necessidade de uma reforma na mentalidade nos papéis dos envolvidos no processo, desde os juízes até as partes. No caso da experiência portuguesa, Capelo destacou o que ela chamou de dejudicialização, que consiste em tirar dos juízes algumas atribuições que podem ser realizadas por outros agentes, como por exemplo, os agentes de execução. A professora salientou ainda que esse processo de mudança na forma de pensar o processo nem sempre anda na mesma velocidade que as mudanças sociais demandam.

O segundo a expor no painel foi Fernando Gajardoni que trouxe para a discussão um esforço de historicizar o desenvolvimento dos negócios processuais. Para o estudioso, a primeira e atual fase é a fase do conhecimento, onde os operadores do direito e as partes do processo estão tomando conhecimento da aplicação do artigo 190 do CPC de 2015; em seguida, se passará à fase das grandes controvérsias, onde a jurisprudência irá ser desenhada a partir de pontos de vistas e decisões contrárias até atingir a terceira fase, que será a da pacificação, quando as premissas e requisitos dos negócios processuais estarão definidos e as partes poderão usar com segurança esses instrumentos.

Após as discussões, a programação foi interrompida para o almoço para retomar às 14h (horário de Manaus) com mais 4 paineis.

#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, o registro fotográfico do painel “A efetividade da tutela coletiva dos direitos” no qual é possível visualizar três conferecistas (Hermes Zaneti Jr., Catherine Piché e Rodrigo Reis) sentados, lado a lado, durante suas exposições no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes.

Igor Braga

Foto: Raphael Alves

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E-mail: [email protected]

tce mobile tce mobile tce mobile
PUBLICIDADE
Assuntos: AmazonasEconomiaEducaçãoManaus
Compartilhar30Tweet19EnviarCompartilhar

VejaNotícias

Coordenadoria da Infância e da Juventude inicia as atividades do “Projeto Árvore Encantada 2022”
Canal da Justiça

Coordenadoria da Infância e da Juventude inicia as atividades do “Projeto Árvore Encantada 2022”

07/11/2022
584
TJAM sediará a partir de quarta-feira (9) eventos nacionais da área da Infância e da Juventude
Canal da Justiça

TJAM sediará a partir de quarta-feira (9) eventos nacionais da área da Infância e da Juventude

07/11/2022
575
Poder Judiciário tem 48 processos pautados para o “Mês Nacional do Júri” na capital amazonense
Canal da Justiça

Poder Judiciário tem 48 processos pautados para o “Mês Nacional do Júri” na capital amazonense

04/11/2022
595
Comarcas do interior em contagem regressiva para a Semana Nacional da Conciliação   
Canal da Justiça

Comarcas do interior em contagem regressiva para a Semana Nacional da Conciliação  

04/11/2022
572
TJAM e Grupo de Monitoramento divulgam portarias sobre grupos de trabalho interinstitucionais
Canal da Justiça

TJAM e Grupo de Monitoramento divulgam portarias sobre grupos de trabalho interinstitucionais

04/11/2022
572
TJAM realizará eleições para cargos diretivos da instituição na próxima terça, dia 8 de novembro
Canal da Justiça

TJAM realizará eleições para cargos diretivos da instituição na próxima terça, dia 8 de novembro

04/11/2022
573
Próxima notícia
PMAM detém homem por receptação e recupera aparelho celular roubado na zona norte

PMAM detém homem por receptação e recupera aparelho celular roubado na zona norte

Corpo de Bombeiros resgata corpo no rio Negro, próximo da ponte do Educandos

Corpo de Bombeiros resgata corpo no rio Negro, próximo da ponte do Educandos

Recomendados

Portal TRT11 – NOTA DE PESAR – Kassiana de Albuquerque Lima

Portal TRT11 – NOTA DE PESAR – Kassiana de Albuquerque Lima

01/06/2023
647
Em ação conjunta, SSP-AM e PF prendem homem com 50kg de droga e arma na Zona Norte de Manaus

Em ação conjunta, SSP-AM e PF prendem homem com 50kg de droga e arma na Zona Norte de Manaus

01/06/2023
616
Felipe Souza atua como intermediador do Governo na greve dos professores da rede pública no Amazonas

Felipe Souza atua como intermediador do Governo na greve dos professores da rede pública no Amazonas

24/05/2023
1k

Mais lidas

  • Em homenagem pelo Dia das Mães, governador Wilson Lima antecipa pagamento do Auxílio Estadual Permanente

    Em homenagem pelo Dia das Mães, governador Wilson Lima antecipa pagamento do Auxílio Estadual Permanente

    337 Compartilhamentos
    Compartilhar 135 Tweet 84
  • A luta pelo fim dos salários atrasados na Saúde do Amazonas marca os 100 dias de mandato do deputado Wilker Barreto na Aleam em 2023

    156 Compartilhamentos
    Compartilhar 62 Tweet 39
  • Felipe Souza atua como intermediador do Governo na greve dos professores da rede pública no Amazonas

    131 Compartilhamentos
    Compartilhar 52 Tweet 33
  • Prefeitura de Manaus realiza abertura do VIII Festival Olímpico da Educação Infantil da Semed

    101 Compartilhamentos
    Compartilhar 40 Tweet 25
  • Shopping Phelippe Daou ganha PAC Municipal revitalizado e com mais serviços

    489 Compartilhamentos
    Compartilhar 196 Tweet 122
  • Informe Manaus
  • Informe Digital
  • Amazonas Virtual
  • O Judiciário
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade