Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Inicial Canal da Justiça

Pleno do TJAM concede segurança para nomeação de aprovada em concurso da Sepror

Redação Informe Manaus Divulgado por Redação Informe Manaus
23/08/2022
Pleno do TJAM concede segurança para nomeação de aprovada em concurso da Sepror

Leia mais

Coordenadoria da Infância e da Juventude inicia as atividades do “Projeto Árvore Encantada 2022”

TJAM sediará a partir de quarta-feira (9) eventos nacionais da área da Infância e da Juventude

Poder Judiciário tem 48 processos pautados para o “Mês Nacional do Júri” na capital amazonense

Decisão foi em consonância com parecer ministerial, que observou a existência de contratos temporários pelo Estado.


 

Os desembargadores do Tribunal Pleno concederam segurança a impetrante aprovada em concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), para acesso a cargos vinculados ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), para que seja nomeada, respeitando-se a ordem de classificação.

A decisão foi por unanimidade, na sessão desta terça-feira (23/08), no mandado de segurança n.º 4001934-68.2022.8.04.0000, de relatoria do desembargador Airton Gentil, em consonância com o parecer do Ministério Público.

Conforme o processo, a impetrante foi aprovada na 8.ª colocação para o cargo de engenheiro de pesca, em concurso regido pelo Edital n.º 01/2018, em que eram previstas três vagas para ampla concorrência. Segundo a impetrante, a homologação do concurso ocorreu em 13/06/2019, mas o Estado do Amazonas estaria renovando contratos temporários de terceirizados, para o preenchimento das vagas destinadas ao cargo para o qual foi aprovada.

Parte dos órgãos impetrados (Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social, Idam e Estado) contestaram a ação, sendo que o Estado do Amazonas defendeu a legalidade da contratação de profissionais por tempo determinado pela Associação, sob o regime celetista, para desenvolvimento de projeto contratado de interesse público, que seria distinto de contratação temporária de excepcional interesse público, e sustentou a ausência de direito subjetivo pela aprovação fora do número de vagas e a discricionariedade quanto ao momento da nomeação.

Mas, conforme o parecer do MP, não tem razão o Executivo, considerando-se que as vagas do concurso vêm sendo preenchidas por contratos precários, por intermédio de projeto firmado entre a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas.

Ainda segundo o parecer, editais de processo seletivo para contratação temporária já teriam ofertado seis vagas para os municípios do Polo 3, área do referido concurso, e considerando que três concursados já foram nomeados e outros não tomaram posse, as vagas são suficientes para alcançar a impetrante.

“Logo, restando caracterizada a contratação precária para o preenchimento dos cargos ofertados em concursos públicos vigentes, a expectativa de direito convola-se em direito subjetivo à nomeação, nos termos do entendimento pacífico dos egrégios Tribunais Superiores”, afirma o procurador Nicolau Libório dos Santos Filho, concluindo que, pela evidente preterição em razão do contrato temporário, a impetrante possui direito subjetivo à nomeação.

ADI

O Ministério Público do Estado do Amazonas ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (n.º 4004742-22.2017.8.04.0000), em que questiona o artigo 11, inciso 1º, da Lei n.º 3.583/2010, e o artigo 2.º, parágrafo único e artigo 11, inciso 3.º, do Decreto n.º 30.988/2011, os quais admitem que a diretoria executiva da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social contrate empregados sob o regime da CLT, para exercer atribuições típicas de servidores públicos estatutários, em tese por período de tempo indeterminado.

O mérito da ação ainda será analisado pelo plenário.

 

#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a mão de uma pessoa digitando no teclado de um notebook em cuja tela se vê a transmissão da Sessão do Pleno do TJAM, nesta terça-feira. Os participantes da sessão estão atuando de forma remota, em ambientes distintos, e a junção de suas imagens na tela forma uma espécie de mosaico.

 

Patrícia Ruon Stachon

Foto: Marcus Phillipe 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E-mail: [email protected]

tce mobile tce mobile tce mobile
PUBLICIDADE
Assuntos: Amazonas
Compartilhar33Tweet21EnviarCompartilhar

VejaNotícias

Coordenadoria da Infância e da Juventude inicia as atividades do “Projeto Árvore Encantada 2022”
Canal da Justiça

Coordenadoria da Infância e da Juventude inicia as atividades do “Projeto Árvore Encantada 2022”

07/11/2022
584
TJAM sediará a partir de quarta-feira (9) eventos nacionais da área da Infância e da Juventude
Canal da Justiça

TJAM sediará a partir de quarta-feira (9) eventos nacionais da área da Infância e da Juventude

07/11/2022
575
Poder Judiciário tem 48 processos pautados para o “Mês Nacional do Júri” na capital amazonense
Canal da Justiça

Poder Judiciário tem 48 processos pautados para o “Mês Nacional do Júri” na capital amazonense

04/11/2022
595
Comarcas do interior em contagem regressiva para a Semana Nacional da Conciliação   
Canal da Justiça

Comarcas do interior em contagem regressiva para a Semana Nacional da Conciliação  

04/11/2022
572
TJAM e Grupo de Monitoramento divulgam portarias sobre grupos de trabalho interinstitucionais
Canal da Justiça

TJAM e Grupo de Monitoramento divulgam portarias sobre grupos de trabalho interinstitucionais

04/11/2022
572
TJAM realizará eleições para cargos diretivos da instituição na próxima terça, dia 8 de novembro
Canal da Justiça

TJAM realizará eleições para cargos diretivos da instituição na próxima terça, dia 8 de novembro

04/11/2022
573
Próxima notícia
3.º Juizado Especial Cível realiza mutirões de audiências com 150 processos envolvendo grandes litigantes

3.º Juizado Especial Cível realiza mutirões de audiências com 150 processos envolvendo grandes litigantes

Comarca de Presidente Figueiredo recebe exposição “Não Vista essa Camisa!” alusiva ao Agosto Lilás

Comarca de Presidente Figueiredo recebe exposição “Não Vista essa Camisa!” alusiva ao Agosto Lilás

Recomendados

Felipe Souza atua como intermediador do Governo na greve dos professores da rede pública no Amazonas

Felipe Souza atua como intermediador do Governo na greve dos professores da rede pública no Amazonas

24/05/2023
966
Prefeitura de Manaus divulga resultado de inscrições das novas vagas de creches da rede municipal

Prefeitura de Manaus divulga resultado de inscrições das novas vagas de creches da rede municipal

26/05/2023
645

Mensagem pelo Dia da Indústria

25/05/2020
762

Mais lidas

  • Em homenagem pelo Dia das Mães, governador Wilson Lima antecipa pagamento do Auxílio Estadual Permanente

    Em homenagem pelo Dia das Mães, governador Wilson Lima antecipa pagamento do Auxílio Estadual Permanente

    336 Compartilhamentos
    Compartilhar 134 Tweet 84
  • A luta pelo fim dos salários atrasados na Saúde do Amazonas marca os 100 dias de mandato do deputado Wilker Barreto na Aleam em 2023

    155 Compartilhamentos
    Compartilhar 62 Tweet 39
  • Felipe Souza atua como intermediador do Governo na greve dos professores da rede pública no Amazonas

    126 Compartilhamentos
    Compartilhar 50 Tweet 32
  • Wilson Lima anuncia antecipação de 50% do 13° salário de servidores, aposentados e pensionistas

    228 Compartilhamentos
    Compartilhar 91 Tweet 57
  • Prefeitura de Manaus realiza abertura do VIII Festival Olímpico da Educação Infantil da Semed

    99 Compartilhamentos
    Compartilhar 40 Tweet 25
  • Informe Manaus
  • Informe Digital
  • Amazonas Virtual
  • O Judiciário
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade