Na reunião, o Comitê Gestor do BNMP pactuou com o Poder Judiciário do Amazonas e de outros estados, as providências necessárias à qualificação da base de dados do BNMP.
Na última quinta-feira (20/10), três magistrados do Poder Judiciário Estadual participaram, em Brasília-DF, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de reunião com o Comitê Gestor do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Da reunião, participaram pelo o Tribunal de Justiça do Amazonas: o juiz-corregedor auxiliar Antônio Itamar Gonzaga, que representou a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas na oportunidade; o juiz Jean Carlos Pimentel, representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) e o juiz Glen Hudson Paulain, representando a Coordenação do Grupo de Trabalho de saneamento do BNMP no âmbito da Justiça Estadual.
No encontro, o Comitê Gestor do BNMP pactuou com o Poder Judiciário do Amazonas – representado pelos seus magistrados – as providências necessárias à qualificação da base de dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Implementado pelo CNJ, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) é um sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos atinentes às ordens de prisão/internação e soltura expedidas em todo o território nacional, materializando um Cadastro Nacional de Presos.
O sistema promove o controle na porta de entrada e de saída das pessoas privadas de liberdade por intermédio do cadastramento dos indivíduos e registro de documentos processuais (além dos mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação, guias de recolhimento e de internação) o que permite identificar todas as pessoas procuradas ou custodiadas, nas diversas categorias de prisão, civil ou penal, estejam elas em situação de prisão provisória, definitiva, ou em cumprimento de medida de segurança na modalidade internação.
O sistema BNMP já está em funcionamento em todo o território nacional e está previsto para o final do mês de janeiro de 2023 a implementação nacional da nova versão do sistema, o BNMP 3.0.
Durante a reunião da última quinta-feira (20/11) os magistrados representantes dos Tribunais foram instruídos acerca de medidas necessárias ao saneamento de eventuais inconsistências identificadas na atualização rotineira do sistema BNMP; sobre a necessidade de saneamento da base de dados do referido sistema e foram instruídos, também, a propagar boas práticas para os demais Tribunais.
Tendo participado da reunião, o juiz-corregedor auxiliar (da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas), Antônio Itamar Gonzaga informou que o Poder Judiciário do Amazonas editou e publicará, nos próximos dias, uma Portaria Conjunta para, a partir das orientações difundidas na reunião, regulamentar a utilização do BNMP, com as diretrizes necessárias para o seu melhor desenvolvimento.
O juiz Antônio Itamar Gonzaga salientou que a reunião foi importante para que os Tribunais recebam orientações e informações atualizadas para a melhor execução possível do sistema. “Na reunião foram tratadas questões relevantes, dentre as quais a necessidade da realização da correta alimentação do BNMP e foram apresentadas várias implicações que a alimentação incorreta do sistema pode vir a acarretar. Nesse sentido, colhemos informações sobre estas e outras providências para que o Judiciário do Amazonas desenvolva com qualidade as suas atribuições”, afirmou o magistrado.
Além do magistrado Antônio Itamar Gonzaga, que representou a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas na reunião, o encontro teve como representantes da magistratura do Amazonas, o juiz Jean Carlos Pimentel, representando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) e o juiz Glen Hudson Paulain, representando a Coordenação do Grupo de Trabalho de saneamento do BNMP no âmbito da Justiça Estadual.
#PraTodosVerem: Na foto que ilustra a matéria, o registro fotográfico dos três magistrados que participaram do encontro, em Brasília-DF: os juízes: Jean Pimentel, Glen Hudson Paulain e Antônio Itamar Gonzaga. Na imagem, os três magistrados aparecem lado a lado, em frente à um painel de cor azul tendo este, diversas logomarcas do Conselho Nacional de Justiça.
Afonso Júnior (CGJ/AM)
Foto: Acervo CGJ/AM
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