Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Informe Manaus
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Inicial Manchete

Reajuste tarifa do Zona Azul para R$ 3,98  

Redação Informe Manaus Divulgado por Redação Informe Manaus
14/12/2022
Reajuste tarifa do Zona Azul para R$ 3,98   

Leia mais

Em Ipixuna, Conselho de Sentença condena réu a 5 anos de prisão por homicídio

Sessões de julgamento do TJAM voltam ao formato presencial a partir desta terça-feira (31/01)

Conselho da Magistratura passa a ter nova composição para o biênio 2023/2025

A ordem deve ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa diária fixada em R$ 10 mil, no limite de 30 dias-multa.


O juiz de Direito Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, deferiu pedido de antecipação de tutela requerido pela Tecnologias de Trânsito da Amazônia Spe Ltda (Consórcio Amazônia) e determinou que a Prefeitura Municipal de Manaus reajuste a tarifa cobrada pelo estacionamento rotativo Zona Azul para R$ 3,98.

A decisão interlocutória consta nos autos do processo n.º 0773805-85.2022.8.04.0001 e foi assinada pelo magistrado no dia 13/12/2022. A ordem deve ser cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa diária fixada em R$ 10 mil, no limite de 30 dias-multa.

Ainda conforme decisão, fica advertido o gestor público responsável pela obrigação, com a possibilidade de responder pelo crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa em caso de descumprimento da ordem judicial.

De acordo com os autos, em 4 de agosto de 2015 a parte autora assinou contrato de concessão com a Prefeitura de Manaus para implantação, exploração e administração de sistema de estacionamento rotativo pago em vias, áreas e logradouros públicos da capital, denominado de Zona Azul. O Consórcio Amazônia sustenta, nos autos, que a cláusula 7.ª do contrato estabelece um reajuste anual conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), motivo pelo qual solicitou ao Município o reajuste da tarifa em diversas oportunidades, contudo, sem resposta, de acordo com a alegação da parte.

No processo, o autor informou que o reajuste era imprescindível, tendo em vista o impacto dos custos operacionais – inflação, reajustes salariais, tecnologias, encargos trabalhistas e outros. Nesse contexto, o autor requereu a concessão de tutela de urgência nos sentido de o Município reajustasse a tarifa do Zona Azul para R$ 4,00.

“Ademais, o Município de Manaus em justificação prévia, afirmou que o valor correto seria R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos reais), motivo pelo qual, em sede de cognição sumária, entende-se pelo deferimento do valor incontroverso. Por sua vez, quanto ao perigo da demora, neste caso, resta caracterizado pelos prejuízos que o desequilíbrio financeiro acarreta à parte autora, impactando inclusive na qualidade dos serviços fornecidos aos usuários. Dessa forma, presente na causa a probabilidade do direito e o perigo de dano na conduta perpetrada pela ré, entende-se pela possibilidade de concessão da antecipação de tutela requerida na inicial”, ponderou o juiz Paulo Feitoza, em trecho da decisão.

O magistrado completou também que “deixa-se de pautar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que grande parte das audiências realizadas neste juízo são infrutíferas, ocasionando apenas maior demora no deslinde da causa”, e “salienta-se que caso haja interesse na conciliação deverá o réu apresentar proposta por escrito, na contestação”.

#PraTodosVerem: Imagem traz um martelo de madeira, um dos símbolos da Justiça, apoiado sobre uma base também de madeira

Paulo André Nunes

Arte: ACS/TJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

E-mail: [email protected]

(92) 2129-6771 / 993160660

tce mobile tce mobile tce mobile
PUBLICIDADE
Assuntos: Manaus
Compartilhar31Tweet19EnviarCompartilhar

VejaNotícias

Em Ipixuna, Conselho de Sentença condena réu a 5 anos de prisão por homicídio
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em Ipixuna, Conselho de Sentença condena réu a 5 anos de prisão por homicídio

31/01/2023
Sessões de julgamento do TJAM voltam ao formato presencial a partir desta terça-feira (31/01)
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Sessões de julgamento do TJAM voltam ao formato presencial a partir desta terça-feira (31/01)

31/01/2023
bessa
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Conselho da Magistratura passa a ter nova composição para o biênio 2023/2025

31/01/2023
Prefeito David Almeida realiza entrega dos cheques simbólicos aos ganhadores da campanha IPTU Premiado 2022
Manaus

Prefeito David Almeida realiza entrega dos cheques simbólicos aos ganhadores da campanha IPTU Premiado 2022

31/01/2023
Ponte de ferro da avenida 7 de Setembro vai ganhar letreiro turístico da Prefeitura de Manaus
Manaus

Ponte de ferro da avenida 7 de Setembro vai ganhar letreiro turístico da Prefeitura de Manaus

31/01/2023
Japão oferece bolsa de estudo para educadores da região Norte
Amazonas

Japão oferece bolsa de estudo para educadores da região Norte

31/01/2023
Próxima notícia
Cenário de rabdomiólise no Amazonas é atualizado com novo boletim

Cenário de rabdomiólise no Amazonas é atualizado com novo boletim

Prefeitura de Manaus aponta falsa percepção da realidade e desinformação como desafios para vacinação contra a pólio

Prefeitura de Manaus aponta falsa percepção da realidade e desinformação como desafios para vacinação contra a pólio

Recomendados

Programa Escola de Artes abre 222 vagas para cursos

Programa Escola de Artes abre 222 vagas para cursos

19/01/2023
Shopping Phelippe Daou ganha PAC Municipal revitalizado e com mais serviços

Shopping Phelippe Daou ganha PAC Municipal revitalizado e com mais serviços

10/12/2021
Discente de graduação de Pedagogia da Faculdade de Educação da Ufam participa de evento nacional

CECANE abre processo seletivo para Prestador de Serviço Autônomo até dia 15 de janeiro

04/01/2023

Mais lidas

  • Governo do Amazonas paga 1ª parcela do Auxílio Estadual Permanente de 2023

    Governo do Amazonas paga 1ª parcela do Auxílio Estadual Permanente de 2023

    197 Compartilhamentos
    Compartilhar 79 Tweet 49
  • Programa Escola de Artes abre 222 vagas para cursos

    139 Compartilhamentos
    Compartilhar 56 Tweet 35
  • Escola do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas é referência no ensino bilíngue

    291 Compartilhamentos
    Compartilhar 116 Tweet 73
  • CECANE abre processo seletivo para Prestador de Serviço Autônomo até dia 15 de janeiro

    129 Compartilhamentos
    Compartilhar 52 Tweet 32
  • Detran Explica: como como legalizar um reboque (carretinha)

    455 Compartilhamentos
    Compartilhar 182 Tweet 114
  • Informe Manaus
  • Informe Digital
  • Amazonas Virtual
  • O Judiciário
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Como podemos ajudar?
  • Termo de Uso
  • Pedido de remoção
  • Política de Privacidade