Municípios do interior também discutirão a instalação de fundos para políticas penais e escritórios sociais.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM), presidido pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e com apoio do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou, no último dia 10/10, um planejamento de ações do Escritório Social voltadas para pessoas pré-egressas do sistema prisional.
Uma das atuações do Escritório Social, conforme disposto nos Manuais do Conselho Nacional de Justiça, consiste na mobilização de pessoas pré-egressas do regime fechado e do semiaberto com objetivo de prepará-las para a liberdade possibilitando o reconhecimento das dificuldades e potencialidades individuais, familiares e sociais visando à construção de estratégias para enfrentamento das circunstâncias presentes quando de sua reinserção social.
Assim, as ações dentro das unidades prisionais vão desde do atendimento individual, com elaboração de um plano individual de saída, até oficinas e atividades complementares. Conforme a resolução CNJ nº 307/2019, são consideradas como pré-egressas as pessoas que possuem previsão de saída em seis meses, tanto do regime fechado quanto do semiaberto.
“O fomento e a qualificação dos escritórios sociais e dos fundos municipais para políticas penais por parte do GMF/TJAM atendem as diretrizes do CNJ e do DMF. O Escritório Social reúne em único local atendimentos e serviços de suporte aos egressos do sistema prisional e suas famílias, nas mais diversas áreas tais como: saúde, qualificação, encaminhamebto profissional, emissão de documentos, encaminhamento ao ensino regular, além de atendimentos psicossocial. Desse modo , aqueles q deixaram o sistema prisional amazonense poderão resgatar suas cidadanias e vencer as barreiras existentes no retorno à sociedade, evitando reincidências. Com sua extensão aos municípios do interior do Estado, priorizam-se os parâmetros de eficiência e de resultados pelos quais pautamos esta gestão”, comentou o desembargador Elci Simões, que preside o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Participaram do planejamento estratégico o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, Fábio Alfaia; o secretário-executivo da Seap, Denis Caetano Gomes Cavalcante; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Luanna Marley; a psicóloga da Vara de Execução Penal de Manaus, Juliana Afonso; a coordenadora do Escritório Social e chefe do Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Seap), Keyla Prado; e a equipe social do Escritório Social.
Sobre o Escritório Social
O Escritório Social de Manaus foi implantado em dezembro de 2020, sendo um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para a rede de atendimento, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistema e atores da sociedade civil.
Em Manaus, o Escritório Social é um serviço executado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) em cooperação com o Tribunal de Justiça do Amazonas e o Conselho Nacional de Justiça. A equipe multidisciplinar que atua no escritório tem como foco a inclusão social dos egressos, pré-egressos e familiares do sistema prisional, por meio da oferta de suporte psicológico, social e inserção no mercado de trabalho, com cursos profissionalizantes e vagas de emprego.
Para mais informações, é possível entrar em contato pelo Whatsapp (92) 98598-1945 ou endereço de e-mail [email protected], de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Reunião preparatória
O juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, Fábio Alfaia, ressaltou que foi realizada na semana passada “uma reunião preparatória com as prefeituras de Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, Itacoatiara, São Gabriel da Cachoeira e Humaitá, e com seus respectivos magistrados, para a instalação dos fundos municipais para políticas penais e para os escritórios sociais”.
A reunião foi aberta pelo magistrado e houve palestras feitas pela consultora do CNJ junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, Luanna Marley, e pelo coordenador do Eixo-Cidadania junto à Região Norte do Conselho Nacional de Justiça, Felipe Ataíde.
#PraTodosVerem: Foto principal da matéria traz a mesa de reunião do planejamento estratégico; na imagem aparece o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, Fábio Alfaia (de blazer escuro, camisa branca e gravata rôxa) e à esquerda a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Luanna Marley, além de representes do Escritório Social, da Seap e da Vara de Execução Penal de Manaus.
Paulo André Nunes
Fotos: Divulgação/GMF-TJAM
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