O juiz João Gabriel Cirelli explica que as audiências de acolhimento são designadas com a exclusiva finalidade de ouvir as vítimas sobre as medidas protetivas, sendo priorizado que eventual audiência de instrução criminal sobre o caso não seja realizada no mesmo dia.
Durante a “22.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, que ocorreu entre os dias 21 e 25 de novembro, a Comarca de Boa Vista do Ramos/AM realizou 28 audiências de acolhimento, além de outras atividades relacionadas à temática da violência doméstica. Participaram das atividades, além do juiz de Direito João Gabriel Cirelli Medeiros e dos funcionários da serventia, a defensora pública Daniele dos Santos Fernandes, a psicóloga Gécyca Anselmo Ferreira e a assistente social Maria Eucilândia Bentes da Silva (as duas últimas do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS).
O texto apresenta a experiência das audiências de acolhimento realizadas na Comarca, prática que teve início na “18.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, quando o magistrado ainda respondia pela Vara Única da Comarca de Guajará/AM, e se repetiu nas edições subsequentes. Tendo estabelecido parceria com a Secretaria de Assistência Social do Município, que disponibilizou assistente social e psicóloga do CREAS para os atendimentos realizados, a Comarca de Boa Vista do Ramos atingiu resultados significativos, prestando atendimento a 28 vítimas de violência doméstica, em sua maioria com medidas protetivas de urgências ainda ativas.
O juiz João Gabriel explica que as audiências de acolhimento são designadas com a exclusiva finalidade de ouvir as vítimas sobre as medidas protetivas, sendo priorizado que eventual audiência de instrução criminal sobre o caso não seja realizada no mesmo dia.
“Um dos pontos que mais chama a atenção é a diferença do estado emocional da vítima de violência doméstica quando é ouvida no contexto de uma audiência de instrução criminal e quando é ouvida no contexto de uma audiência de acolhimento. Na audiência de instrução a mulher está ali para falar sobre a violência que sofreu fornecendo provas para eventual condenação do ofensor, pessoa com quem teve ou ainda tem relação afetiva; na audiência de acolhimento a mulher é chamada para ser auxiliada na reestruturação de sua vida após a experiência traumática que sofreu”, destaca o magistrado.
O documento apresenta os resultados obtidos durante a semana, com a revogação das medidas protetivas de urgência a pedido da vítima por cessação da situação de risco em 46% dos casos; manutenção das medidas pelo período de vigência em 35% dos casos; prorrogação das medidas protetivas de urgência em 10% dos casos; e identificação de situação de descumprimento em 7% dos casos.
Além das audiências de acolhimento, foram designadas 11 audiências de instrução e julgamento para a”Semana Justiça pela Paz em Casa” e deferidas três medidas protetivas de urgência.
Para a psicóloga Gécyca Anselmo Ferreira, do CREAS de Boa Vista do Ramos, que participa pela segunda vez da Semana, o resultado foi bastante produtivo, tendo sido identificada a necessidade de incluir oito mulheres nos programas ofertados pelo CREAS para trabalhar a autoestima e até o autoconhecimento, disponibilizando ferramentas para que a vítima possa lidar com a violência que vivenciou.
O magistrado João Gabriel Cirelli Medeiros destaca que o esforço concentrado no julgamento de demandas de violência doméstica tem relevância, especialmente em Comarcas com grande demanda e em Varas Especializadas, sendo um dos propósitos da Semana o foco no julgamento dos referidos processos. Por outro lado, defende que a proteção da mulher não se restringe ao julgamento dos processos ou ao deferimento das medidas protetivas de urgência, sendo preciso garantir a efetividade das medidas.
“Cada vez mais se discute a necessidade de se olhar para a vítima e para as consequências do delito. Especialmente nos casos de violência doméstica contra a mulher, que envolvem situações existenciais que afetam toda a rede familiar; exige-se um olhar mais atento às pessoas envolvidas naquela relação. Infelizmente toda essa complexidade não chega ao Judiciário, já que o fato é apresentado como um caso criminal, como uma discussão sobre o exercício do poder punitivo do Estado, sendo a relação existencial envolvida muito maior do que isso”, afirmou João Gabriel.
A assistente social Maria Eucilândia Bentes da Silva, do CREAS de Boa Vista do Ramos, constatou nas audiências que muitas mulheres nem sequer sabiam da existência e das atribuições do CREAS, tampouco da existência de programas de assistência às vítimas de violência doméstica, o que considera uma falha do próprio equipamento e um ponto a ser melhorado.
Para a defensora pública Daniele dos Santos Fernandes, a ação foi produtiva, especialmente por reverter a lógica para o que realmente é importante. Sem desconsiderar a relevância do julgamento célere dos casos envolvendo violência doméstica, entende ser essencial o foco na mulher vítima de violência e nas necessidades que surgem a partir da violência sofrida. “É muito importante dar esse fortalecimento para a mulher e mostrar que independente do que acontecer dali para frente, o Estado tem que agir. A mulher não deve se sentir culpada ou envergonhada de noticiar nova situação de violência e deve saber que se ela noticiar à polícia e não fizerem nada, ela também tem a quem recorrer. Assim a mulher se sente muito mais empoderada”, afirma Daniele.
O magistrado João Gabriel Cirelli Medeiros espera que a iniciativa alcance o objetivo de fomentar novas atividades pelo CREAS de Boa Vista do Ramos e por outros órgãos do Poder Público, bem como sirva para levar à população conhecimento sobre os programas já oferecidos no Município de Boa Vista do Ramos e para esclarecer sobre outras formas de buscar auxílio em caso de violação de direitos.
Além das audiências de acolhimento e das audiências de instrução, durante a “Semana Justiça pela Paz em Casa” o magistrado e a defensora pública participaram de evento organizado pelo Município de Boa Vista do Ramos na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Amândio, localizada na zona rural, com acesso por via fluvial, distante 1h30m de lancha da sede do Município.
Após conversa aberta com a comunidade em que foram abordadas as temáticas do uso de drogas por adolescentes e da violência doméstica e familiar contra a mulher foram prestados atendimentos à população.
A texto completo com os relatos sobre as audiências de acolhimento realizadas em Boa Vista do Ramos durante a 22.ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa” pode ser acessado no endereço virtual: https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-noticias/7538-relatos-da-22-semana-justica-pela-paz-em-casa-na-comarca-de-boa-vista-do-ramos .
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra o juiz João Gabriel Cirelli Medeiros, com a defensora pública Daniele Fernandes, a psicóloga Gécyca Ferreira e a assistente social Maria Eucilândia Silva. Eles estão sentados em torno de uma grande mesa de madeira, na sala de audiências, e olham para a câmera.
Com informações da Comarca de Boa Vista do Ramos
Foto: Acervo da comarca
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