Magistrada Eulinete Tribuzy frisou que a liberdade provisória é uma liberdade restrita, que exige a observância de uma série de regras, as quais devem ser cumpridas a fim de evitar o retorno à prisão.
O projeto “Reeducar – Redução do Retorno ao Cárcere”, coordenado pela titular da 11.ª Vara Criminal da capital, juíza de Direito Eulinelete Tribuzy, realizou na manhã de segunda-feira (22/08) a terceira palestra presencial deste ano, para pessoas em liberdade provisória encaminhados ao projeto. O evento aconteceu no auditório do Fórum Cível Desª. Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus.
Durante a palestra de abertura, a juiza Eulinete Tribuzy chamou a atenção dos presentes para a importância de cumprirem as medidas cautelares impostas no Termo de Compromisso que assinam na hora em que recebem o seu alvará de soltura. “O que é mais importante para o ser humano, além da própria vida? A liberdade!”, frisou a magistrada.
Ela ressaltou que, caso dos participantes do projeto, trata-se de uma liberdade restrita, condicionada à obediência a algumas regras. “É uma oportunidade para que vocês, com um novo comportamento, não sejam levados a uma nova prisão, e que estejam trilhando um novo caminho. O caminho certo da vida, de um cidadão que sabe respeitar as leis da sociedade”, disse a juíza coordenadora do Reeducar, ressaltando que neste momento, o Tribunal de Justiça, por meio do projeto, busca oferecer o suporte necessário, com o apoio de instituições parceiras, direcionando os reeducandos a cursos profissionalizantes, à escola e até para a orientação psicológica nos Centros de Atenção Psicossocial (Capes).
Criado há 12 anos, o Projeto Reeducar partiu da observação de que havia muita reincidência entre as pessoas em situação de liberdade provisória. “Até o momento, mais de 16 mil pessoas atendidas pelo Reeducar e destes, menos de 4% de reincidência. Ao longo desse tempo muitos souberam aproveitar a oportunidade oferecida e se profissionalizaram pelo Cetam, por exemplo, que é um grande parceiro do Reeducar e oferece números de vagas nas unidades da cidade para os reeducandos que têm dificuldade de transporte e não conseguem participar dos cursos oferecidos na sala do Reeducar, no Fórum Henoch Reis”, disse Eulinete Tribuzy, que durante esta semana, além das audiências vai participar de reuniões com parceiros para dar continuidade às ações presenciais do projeto.
Parcerias do Reeducar
“Projeto Reeducar” tem como parceiras as seguintes instituições: Senai; Cetam; Setrab; Delegacia-Geral da Polícia Civil; Sebrae; advogados voluntários; Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM); Coordenadoria do Narcóticos Anônimos; Coordenadoria do Comitê Alcoólicos Anônimos – distrito 11.º; Coordenadoria da Comissão de Informação ao Público do Grupo Alcoólicos Anônimos do Amazonas; Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ciapa); Departamento de Reintegração Social e Capacitação da Secretaria de Administração Penitenciária; Superintendência Regional do Trabalho; Secretaria de Estado de Educação e Desporto; Diretoria Regional do Senac; Consultoria em Audiência de Custódia do Programa Fazendo Justiça/CNJ; Diretoria da Escola de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas.
Sandra Bezerra
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