Palestra ministrada pelo juiz Edinaldo César Santos Júnior constou na programação do “XXX Fórum Nacional de justiça Juvenil (Fonajuv)”.
Como parte da programação do “XXX Fórum Nacional de justiça Juvenil (Fonajuv)”, realizado nesta semana em Manaus, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior, ministrou na última quinta-feira (10/11), a palestra “A importância do Conselho Nacional de justiça na Fiscalização e Qualificação do Sistema de execução de Medidas Socioeducativas”.
Sob a organização da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), em parceria com Tribunal de justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Amazonas (Coij/TJAM), o “XXX Fonajuv” aconteceu no Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes (prédio anexo à Sede do Tribunal) e somou-se a outras duas atividades, também voltadas para o segmento da Infância e da Juventude: o “XXI Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de justiça do Brasil” e o “XIII Fórum Nacional da justiça Protetiva (Fonajup)”.
Em sua palestra, o juiz Edinaldo César Santos Júnior citou que o Conselho Nacional tem trabalhado arduamente para qualificar todo o ciclo socioeducativo “desde a porta de entrada, passando pela própria execução da medida socioeducativa e a porta de saída”.
De acordo com o magistrado, como uma das ações estratégicas para qualificar o ciclo socioeducativo, a partir da Lei n.º 12.106/2009, o CNJ criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização (GMF), tanto do sistema carcerário, quanto da execução das medidas socioeducativas. “De lá pra cá o DMF, dentro do CNJ, vem se aperfeiçoando dentro dessa perspectiva de fiscalização e do monitoramento da execução dessas medidas socioeducativas. E criando programas como o “Fazendo justiça”, que tem cerca de 28 ações, dentre as quais muitas relacionadas à socioeducação. E nós, no ensejo do ‘XXX Fonajuv’, apresentamos aos colegas esse programa, nos colocando à disposição de todos os magistrados e magistradas brasileiros no sentido da implementação e da qualificação deste e de demais programas em todos os tribunais locais”, disse o juiz auxiliar da presidência do Conselho.
Em sua explanação, o magistrado acrescentou que desde 2019 o CNJ intensificou o trabalho com os Tribunais em uma ação direta com as coordenadorias implementadas pelas Cortes Estaduais. “Além disso, programas foram implementados, tais como a “Central de Vagas”, o “Núcleo de Atendimento Inicial (NAI)”, e “Audiências Concentradas”, programas estes que contribuem para a qualificação do trabalho de impacto em todo o País”, completou o representante do CNJ.
Amazonas
Na mesma palestra, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ destacou as ações desenvolvidas pelo Judiciário Estadual no segmento da Infância e da Juventude e mencionou que tais ações merecem destaque, por diversos fatores, dentre os quais, as características geográficas e peculiaridades logísticas próprias do estado do Amazonas. “Aqui no Amazonas, de um tamanho que Podemos considerar ser continental, e ainda com as suas peculiaridades em relação ao transporte e ao acesso, é muito importante que nós percebamos, e reconheçamos essas situações e possamos, junto com o próprio Judiciário local, ter respostas específicas para a resolução dos problemas que o Amazonas tem especialmente por ser esse Estado”, afirmou o magistrado.
“Discutir a justiça Juvenil em um local como o Amazonas, de dimensões gigantescas, é extremamente importante, e o CNJ, inclusive, tem tido essa preocupação de customizar esses programas. Sabemos que cada Estado da Federação tem as suas especificidades, suas peculiaridades, e por isso que nós, enquanto juizes-auxiliares da presidência e trabalhando no eixo socioeducativo, que é o Eixo 2 do Programa Fazendo justiça, temos visitado uma série de Estados do País para compreender essas peculiaridades e fazer esta customização desses programas em cada lugar”, concluiu o juiz Edinaldo Júnior.
Paulo André Nunes
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