O PjeCOR (Processo Judicial das Corregedorias) é o sistema recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a tramitação de processos nos órgãos de correição da Justiça Estadual no País.
Mais de 4.800 processos, de competência da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), já foram registrados no sistema PjeCOR desde sua implementação em âmbito regional, em janeiro de 2021.
Dentre os mais de 4.800 processos registrados, incluem-se tanto os que estão em regular tramitação quanto os que foram recebidos e já conclusos.
O PjeCOR (Processo Judicial das Corregedorias) é o sistema recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a tramitação de processos nos órgãos de correição da Justiça Estadual no País e o prazo para que as Corregedorias que ainda não o utilizam como sistema exclusivo, se encerrou no último sábado (20/08).
Em âmbito regional, seguindo recomendação do CNJ expressa no Provimento n.º 102/2020, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas adotou o PjeCOR como sistema de tramitação processual em uma iniciativa que se consolidou mediante estratégias de divulgação e de orientação técnica para o melhor uso da plataforma.
Por meio do sistema, tramitam regularmente no âmbito da CGJ/AM, processos como: “pedidos de providência”, “representações por excesso de prazo”, “atos normativos”, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.
No primeiro semestre do ano corrente, o Comitê Gestor do PjeCOR, para atender às especificidades da atividade correcional de cada segmento da Justiça, formulou e disponibilizou uma nova tabela de classes e assuntos no PjeCOR.
A nova tabela foi formulada considerando os pedidos de aperfeiçoamento das corregedorias dos tribunais e dentre as perspectivas de melhorias no sistema assegura uma melhor “delimitação das competências”; “a exclusão de assuntos sobrepostos entre as competências”; a “inclusão de assuntos complementares para diferenciar processos disciplinares em face de magistrados, servidores e agentes delegados de cartórios extrajudiciais” e também “a vinculação das classes ‘Recurso Administrativo’ e ‘Agravo’ a todos os assuntos da tabela para simplificar o processo de autuação e tramitação desses feitos”.
Como orientação para advogados, servidores do sistema judiciário, pessoas físicas e demais interessados, foram disponibilizados manuais de uso do sistema, os quais podem ser acessados no menu “Manuais” acessando o endereço eletrônico a seguir: https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam
#PraTodosVerem: Na imagem que ilustra a matéria, uma pessoa com um smartphone à mão e neste aparelho, em sua tela, a logomarca do sistema PjeCOR. Ao fundo, a tele de um notebook, com a mesma logomarca do sistema PjeCOR.
Afonso Júnior (CGJ/AM)
Foto: Raphael Alves
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