Juntas, as duas comarcas pautaram audiências em 29 processos, para o período de esforço concentrado, que busca agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
As Comarcas de Itacoatiara e de Canutama também estão participando das atividades da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” e, juntas, pautaram 29 audiências em processos envolvendo crimes contra as mulheres no contexto da violência doméstica e familiar.
Em Itacoatiara (distante 270 quilômetros de Manaus), estão pautadas, para esta semana, 19 audiências, que acontecem no Fórum de Justiça Dr. José Rebelo de Mendonça, informou o juiz de Direito titular da 1.ª Vara da Comarca, magistrado Saulo Góes Pinto.
Já de acordo com o juiz David Nicollas Vieira Lins, que responde pela Vara Única de Canutama, há dez processos com audiências pautadas para o período de esforço concentrado, com as audiências ocorrendo no Fórum Desembargador Arnoldo Campelo Carpinteiro Péres.
“Na 1.ª Vara de Itacoatiara, só no primeiro dia desta ’21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa’ realizamos seis audiências, sendo que em cinco delas já houve sentença na própria audiência de instrução e julgamento”, informou o magistrado Saulo Góes Pinto. Além dos processos pautados, todo acervo de processos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher está sendo analisado para ser dado efetivo andamento aos casos, frisou ele.
“Estamos extremamente envolvidos na ’21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa’. Já atingimos e superamos a Meta 8 prevista para este ano, mesmo assim, toda a equipe da Vara está empenhada nas atividades da Semana e fazendo uma revisão de todos os processos para verificar se existe alguma pendência e dar o impulsionamento necessário ao feito”, explicou o juiz.
A Meta Nacional 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mencionada pelo juiz é a que prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Justiça Estadual) e visa a identificar e julgar, até 31/12/2022, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2020 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2020.
O juiz Saulo destaca que uma atitude que está sendo adotada e incluída entre as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) deferidas pelo Juízo é o comparecimento obrigatório do agressor em um curso voltado à prevenção e não-reincidência de crimes envolvendo a “Lei Maria da Penha” e que está programado para ser realizado em novembro. “Os agressores estão sendo intimidados para que compareçam ao curso voltado à conscientização acerca das medidas protetivas, prevenção e não-reincidência”, ressalta o magistrado.
O magistrado Saulo Góes frisa que a “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” tem tanto importância jurídica – que é efetivamente dar celeridade aos processos -, quanto importância social, “uma vez que, durante essa semana, a população de Itacoatiara testemunha com mais ênfase o Poder Judiciário voltando seus olhos para esses processos e até trazendo um potencial de inibição e de prevenção para que esse tipo de delito não ocorra, ou diminua sua incidência na Comarca”.
Canutama
A abertura da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” na Comarca de Canutama (a 555 quilômetros de Manaus), na última segunda-feira (15/8), no Fórum Desembargador Arnoldo Campelo Carpinteiro Péres, foi conduzida pelo juiz David Nicollas Vieira Lins e contou com a presença de várias autoridades locais, representantes do Cras e do Creas, psicólogos e assistentes sociais, bem como de munícipes. Na ocasião, o magistrado explicou aos presentes sobre a importância do mutirão e disse que a Comarca de Canutama não está medindo esforços, com o apoio de todos os servidores, para o êxito da iniciativa, “que se traduz em uma ação de política pública, em um compromisso assumido pelo Poder Judiciário, voltado para o enfrentamento da violência doméstica”.
O juiz David Nicollas lembra que a “21.ª Semana” materializa-se na priorização de julgamentos de processos sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, como também várias abordagens sobre a prevenção e conscientização da população a respeito do engajamento de todos em defesa dos direitos da mulher.
“Nossa expectativa é contribuir para uma geração de reflexão e transformação que todos nós encaramos na sociedade para valorizar cada dia mais a garantia dos direitos e a integridade física e psicológica de todas as mulheres. Coincidentemente, essa ’21.ª Semana’ acontece marcando os 16 anos do aniversário da Lei 11.340/2006, mais conhecida como ‘Lei Maria da Penha’”, destacou o magistrado.
A Semana
As atividades da “21.ª Semana Justiça pela Paz em Casa” prosseguem até sexta-feira (19). A ação ocorre desde 2015 e tem três edições anuais: a primeira promovida no mês de março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e a última edição em novembro, em alusão ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Nesta edição. no Amazonas, 1.985 processos tiveram audiências pautadas para o período de esforço concentrado, sendo 706 pelos “Juizados Maria da Penha”, na capital, e os demais 1.279 pelas comarcas do interior do Estado.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra o magistrado David Nicollas (quarto da direita para a esquerda, na fila de trás) posando para foto com servidores e convidados que participaram da abertura da Semana na última segunda-feira. A maior parte das pessoas está em pé, lado a lado. Cinco delas, no entanto, que estão na fileira da frente, aparecem agachadas, para facilitar que todas apareçam na foto. O ambiente está decorado com balões em tons de rosa e dourado e também com faixas amarelas em que estão escrito o nome da campanha e outras informações.
Paulo André Nunes
Foto: acervo da Comarca
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