A iniciativa do Juízo da comarca envolverá a Defensoria Pública, o Ministério Púlico, a Secretaria Municipal de Educação e a 42.ª DIP.
A Vara Única da Comarca de Barreirinha, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), a Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer e a 42.ª Delegacia Interativa de Polícia do Município firmaram acordo de cooperação para a realização de três projetos na área de Execução Penal na comarca.
Os projetos consistem na “Remição de pena pelos estudos e implementação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional do Município”; “Remição de pena pela leitura”; e “Remição por práticas esportivas ou sociais educativas e não escolares”.
O juiz de direito titular da Comarca, Lucas Couto Bezerra, destacou o projeto de “Remição por práticas esportivas ou sociais educativas não escolares”, que atende os requisitos da Resolução n.º 391/2021 do CNJ, a qual estabelecer procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
“Por meio desse projeto será oferecida aos reeducandos a prática regular de esportes, segundo plano pedagógico elaborado pela Secretaria de Educação municipal, fato que contribuirá tanto para a saúde e ressocialização dos apenados quanto para a remição de suas penas”, destacou o magistrado.
Segundo ele, outro destaque, dentro do projeto de “Remição pela leitura” encontra-se no seu art. 2.⁰, pois será disponibilizado ao participante um exemplar de obra literária, clássica, científica ou filosófica, dentre outras, de acordo com o acervo disponível na Semed, sendo escolhidas, preferencialmente, obras que envolvam temas que desenvolvam reflexão sobre os efeitos do cometimento das infrações penais mais frequentes na comunidade, como forma de conscientização, ressocialização e educação em direitos.
O magistrado também destacou que haverá rodas de conversa para debates sobre temas como machismo; masculinidade tóxica; respeito aos direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes; dentre outros, temas esses que têm relação com crimes recorrentes nos processos julgados.
#PraTodosVerem – na foto que ilustra a matéria o juiz Lucas Couto, ao centro, com os representantes da DPE/AM e do MPE/AM, exibem cópia dos termos de cooperação assinados para implementação de projetos na área de Execução Penal.
Carlos de Souza
Foto: Acervo da comarca – 18/02/2020
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