Dedicado à reinserção social de liberados provisórios da Justiça, o projeto já atendeu, desde sua instalação, mais de 15,1 mil reeducandos.
Com a marca de 846 reeducandos atendidos de janeiro a novembro deste ano, o “Projeto Reeducar – Reduzindo o Retorno ao Cárcere”, do Tribunal de Justiça do Amazonas, realizou na manhã de segunda-feira (12/12) a cerimônia de encerramento das atividades de 2022. Dedicado à reinserção social de liberados provisórios da Justiça, o projeto é coordenado pela juíza Eulinete Tribuzy, titular da 11.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, e tem a parceria de vários órgãos, com a Defensoria Pública, o Ministério Público, secretarias estaduais e municipais, e instituições como o Cetam, o Senac e o Senai.
O evento contou com a presença de representantes das instituições parceiras e aconteceu no auditório do Fórum Cível Des.ª Euza Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco, zona Sul de Manaus. De acordo com os números divulgados durante a cerimônia, desde sua implantação, o Reeducar já registrou o atendimento de 15.134 libertos provisoriamente, com índice de 4% de reincidência.
Os reeducandos atendidos no projeto são encaminhados para ações específicas como: emissão de carteiras de identidade, carteiras do trabalho-CTPS, certidão de nascimento, título de eleitor; matrícula na Educação de Jovens e Adultos, ofertada pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc); participação em cursos nos núcleos descentralizados do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) ou nos cursos ofertados por essa instituição na própria Sala do Reeducar, no Fórum Ministro Henoch Reis; e participação em cursos no Senai e do Senac.
A mesa de honra da cerimônia foi presidida pela juíza Eulinete Melo Tribuzy. “Esse momento é muito especial porque, com certeza, todas as pessoas aqui continuarão entendendo a ideia que está contida no Reeducar, que é a não reincidência. Todos os parceiros se envolveram de uma forma maravilhosa e solícita com proposta de melhorar nossa sociedade. Em especial nossa gratidão ao defensor público Miguel Tinoco, que vem nos apoiando desde 2009. À época, corregedor da Defensoria Pública do Amazonas, trouxe equipe multidisciplinar ou sociopsicopedagógica estruturando e expandindo um trabalho solitário, restrito aos liberados provisórios da 11.ª Vara Criminal. Assim, o Reeducar foi estruturado pela Defensoria Publica e institucionalizado por este Egrégio Tribunal de Justiça , nos ajudando a oferecer uma nova oportunidade para o reeducando ser uma pessoa útil à sociedade e transformando a situação de forma positiva”, disse a magistrada.
Além da coordenadora do Reeducar, participaram da Mesa de Honra o juiz titular da 10.ª Vara Criminal e subdiretor do Fórum Henoch Reis, Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; a juíza titular da 2.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, Rosália Guimarães Sarmento; a representante do Ministério Público do Amazonas, procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição (Nupa), Anabel Vitória Mendonça de Souza; o defensor público titular da 2.ª Defensoria Forense de Sucessões, Leonardo Figliuolo, representante da Defensoria Pública do Estado; a secretária-executiva adjunta do interior da Seduc, professora Ana Maria Araújo; o coronel QOPM Flávio Correia Diniz, coordenador auxiliar da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas; o coronel QOPM Eyderson Prado da Fonseca, chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Amazonas e a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juíza Naia Moreira Yamamura.
Colaboradora do Reeducar no Ciclo de Palestras do projeto, a juíza Rosália Guimarães Sarmento, falou na solenidade. “Procedemos para dar efetivo cumprimento à nossa Lex mater, a Constituição Federal de 1988 que, não por acaso, é conhecida mundialmente como Constituição Cidadã e estabelece, logo em seu artigo inaugural, que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana (e aqui o nosso público); os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. A dignidade da pessoa humana é, assim, por imperativo constitucional, pressuposto do Estado Democrático de Direito e fundamento da Republica Federativa do Brasil”, disse a magistrada.
O juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues falou da atuação do magistrado como pacificador social e do bem comum, deixando palavras de incentivo aos participantes do projeto. “É imperioso que projetos como esse existam, na contramão da Justiça tradicional, para o equilíbrio de ordem social. Nós queremos, na verdade, a ressocialização, a paz social. Nós trabalhamos em prol disso, do bem comum. Parabenizo a dr.ª Eulinete por nunca desistir do ser humano e eventos como este dignificam o Tribunal de Justiça e são de grande importância para a sociedade amazonense e para o Brasil”.
A procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza falou sobre dignificação do ser humano e a Justiça restaurativa para resolução de questões, partindo da reparação do dano de forma a pensar na vítima e no ofensor dentro de uma estrutura benéfica a todos.
Confirmando parcerias para 2023
Após o encerramento dos discursos a equipe do Reeducar apresentou um vídeo com resumo das ações realizadas pelo projeto. Em ato simbólico, a diretora de Educação Profissional do Senac, Ellen Castro, entregou à juíza Eulinete Tribuzy um certificado de participação de um dos reeducandos de 2022 no curso de “Atendimento ao Cliente”.
Uma novidade trazida pelo Cetam, parceiro do Reeducar, foi divulgada pela diretora acadêmica da instituição na capital, Rita Mara Miranda Garcia: os reeducandos com certificados de cursos do Centro Tecnológico poderão se habilitar ao programa estadual de microcrédito, que incentiva o empreendedorismo em atividades produtivas que geram trabalho e renda.
“É com muita alegria que divulgamos o acesso a esse investimento aos participantes do Reeducar que se qualificarem e conquistarem certificados pelos cursos oferecidos em parceria com o Cetam. O microcrédito é resultado de um termo de cooperação entre o Cetam e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas”, explicou Rita Mara.
Veja mais fotos do evento no link https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720304394210/with/52559731260/
#PraTodosVerem: Na foto principal da matéria aparece, à esquerda, a juíza Eulinete Tribuzy, titular da 11.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, falando ao microfone e tendo, à direita da imagem, na mesa de honra, os demais representantes do Poder Judiciário e das instituições parceiras do “Projeto Reeducar – Reduzindo o Retorno ao Cárcere”, do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Sandra Bezerra
Fotos: Marcus Phillipe
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