Último dia da Consulta Pública para a construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022

A consulta é aberta à participação de magistrados (as) e servidores (as) do Judiciário, bem como da sociedade em geral.

 Termina nesta segunda-feira (07/06) a consulta pública que tem a finalidade de reunir sugestões para as Metas Nacionais de 2022 do Poder Judiciário. Aberta à participação de magistrados (as) e servidores (as) do Judiciário, bem como da sociedade em geral, a consulta está acessível no Portal do Tribunal de Justiça do Amazonas, podendo também ser acessada diretamente neste link: https://bit.ly/3vbR8uv

Os resultados da consulta pública são encaminhados para análise do CNJ e consolidados em relatório, de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, de acordo com o portal do CNJ, é elaborada uma proposta final das Metas Nacionais, que é submetida à aprovação dos presidentes dos tribunais durante o encontro nacional do Poder Judiciário, geralmente realizado no segundo semestre do ano.

As Metas Nacionais indicadas pelo CNJ para cumprimento pelos tribunais estaduais do País e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme os parâmetros estipulados pelo CNJ, são: a Meta 1, que solicita dos tribunais o máximo empenho para julgar mais processos que os distribuídos; a Meta 2, que reivindica que sejam julgados os processos mais antigos; a Meta 3, a qual pleiteia o estímulo à conciliação; a Meta 4, que visa a priorizar o julgamento de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; a Meta 5, que propõe a redução de taxa de congestionamento dos processos; a Meta 6, que elege o julgamento de ações coletivas; a Meta 8, que dá primazia ao julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica familiar contra as mulheres; a Meta 9, que propõe a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário; a Meta 11, que recomenda aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica e a Meta 12, que indica impulsionar os processos de ações ambientais.

Para 2022, duas novas metas foram propostas para a pesquisa. A primeira estabelece que sejam priorizados os julgamentos dos processos relativos à infância, juventude e estruturadas as unidades judiciárias onde tramitam essas ações; e a segunda estabelece que seja impulsionada a transformação digital no Poder Judiciário.

Arte: Igor Braga