O titular do trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), juiz Djalma Monteiro de Almeida, acolhendo o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), destinou recursos oriundos de multa para a entidade Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que irá recuperar estrutura física para atendimento de moradores de rua em Manaus. A Justiça do Trabalho da 11ª Região (TRT11) fará a transferência de R$ 56,3 mil, valor obtido por meio de processo trabalhista contra o Hospital Check Up.
Ao acolher o pedido do MPT, o magistrado destacou que a Cáritas é uma instituição que atua buscando atender as necessidades de uma parte da população que se encontra em vulnerabilidade econômica, situação de risco e exclusão social, tendo o trabalho reconhecido por toda sociedade manauara. O juiz ressaltou, ainda, o lado social da Justiça do Trabalho durante a pandemia, citando a campanha do TRT11 no momento em que o Estado do Amazonas, no início deste ano, sofreu com a falta de oxigênio que vitimou milhares de vidas.
“Sensível a essa necessidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou a campanha ‘SOS Amazonas: ajude a salvar vidas’, em janeiro e fevereiro passados, que encerrou com mais de R$ 430 mil arrecadados para o enfrentamento da Covid-19. Assim, este Juízo se solidariza com os esforços praticados e defere o pedido do MPT”, pontuou o juiz na decisão.
Processo trabalhista
A ação foi instaurada pelo MPT em fevereiro de 2012 contra o hospital após um Relatório de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego – SRTE/AM, que mostrou infrações trabalhistas por parte da empresa. De acordo com os autos, foi evidenciado pela Auditoria do MPT que médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, dentre outros, estavam exercendo funções típicas de uma atividade empresarial no estabelecimento comercial da empresa.
Estes profissionais atuavam na condição de sócios participantes de uma Sociedade em Cota de Participação, na qual a empresa figura como sócia ostensiva. No entanto, através de documentos apresentados, verificou-se que os chamados “sócios participantes” são, na verdade, empregados do Hospital Check Up, prestando serviços com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica direta.
Utilização dos recursos
Os recursos repassados pela Justiça do Trabalho para a Cáritas Arquidiocesana de Manaus, instituição civil ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), serão utilizados para reformar o espaço e atender melhor a população em situação de rua, que utiliza logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento.
Durante a pandemia, as pessoas em situação de rua ficaram desassistidas para realizar as medidas de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde, como lavar as mãos constantemente e manter os cuidados com a higiene pessoal. O espaço pertence à Igreja Nossa Senhora dos Remédios, utilizada para atendimento das pessoas em situação de rua tomarem banho uma vez por semana, se alimentarem e terem atendimento psicossocial.
Confira contato para interessados em colaborar com a instituição:
Cáritas Arquidiocesana
Endereço: Av. Joaquim Nabuco, 1023, Centro.
Telefones: (92) 3234-2567 , celular: (92) 99143-1257 com WhatsApp
Email: [email protected]
ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações do MPT
Arte: Renard Batista
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