Objetivo, inicialmente, é agilizar a realização de audiências de conciliação na 3.ª Vara de Família.
O Tribunal de Justiça do Amazonas inaugura nesta quinta-feira (29/07), às 9h, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos das Varas de Família na Zona Leste/Zona Norte, que vai funcionar Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, na avenida Autaz Mirim, 8.812, bairro Jorge Teixeira.
A medida visa a agilizar, inicialmente, o trâmite dos processos na 3.ª Vara de Família, que em 2019 recebeu cerca de 5.200 processos distribuídos de jurisdicionados da zona Leste, trabalhando totalmente com assistência da Defensoria Pública do Amazonas, e solicitou medidas administrativas para melhorar o serviço.
A juíza Melissa Sanches Silva da Rosa, titular da 3.ª Vara de Família, disse que o Cejusc vai ficar responsável pela realização das audiências de conciliação da Vara. “Estamos muito felizes diante dessa recente conquista do TJAM, pois o jurisdicionado hipossuficiente da zona Leste terá uma prestação jurisdicional mais humanizada e muito mais célere. É, de fato, um grande feito da atual administração”, afirmou a magistrada.
“Esse Cejusc vai absorver inicialmente a demanda da 3.ª Vara, que tem um acervo considerável, para tentar suavizar essa pressão no sistema e tão logo consiga estabilizar essa relação de entrada de processos e resposta, passará atenderá as demandas da 2.ª Vara de Família que está lá na zona Norte”, explica o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao qual o Cejusc é vinculado.
O magistrado acrescenta que em um terceiro momento será feito o atendimento pré-processual de demandas decorrentes daquela área da cidade (zonas Leste e Norte), em todos os processos em que é possível a conciliação na área de família: divórcio, alimentos, guarda, regulamentação de convivência, investigação de paternidade, dissolução e reconhecimento de união estável.
Neste primeiro momento, o atendimento será de forma remota, em razão das determinações das autoridades sanitárias e do próprio TJAM. “Estamos percebendo uma participação significativa das pessoas nas audiências por modo remoto, porque o sistema oferece a participação por um smartphone, então a maioria das pessoas tem ou algum parente tem o aparelho. Encaminhamos o link da audiência e elas acabam participando”, comenta o juiz.
Dez pessoas vão atuar no Cejusc: seis servidores e quatro estagiários, que atendiam no Cejusc Polo, no Centro de Manaus. “Então não há necessidade de treinamento da equipe, que já vai treinada, capacitada, experiente e sabedoria do fluxo de trabalho”, comenta o juiz, informando que o Cejusc Polo já vinha pautando audiências da 3.ª Vara de Família desde o ano passado, pela demanda específica em razão da região em que se encontra, e agora a equipe realizará as audiências que já estavam pautadas, com previsão de a partir de setembro se dedicar integralmente à 3.ª Vara de Família.
De acordo com o desembargador Délcio Luís Santos, que sugeriu o deslocamento da estrutura do Cejusc Polo, que atendia no Centro de Manaus para a zona Leste, em discussão sobre o assunto entre os membros do Pleno do TJAM no segundo semestre do ano passado, que agora concretiza-se, essa mudança faz parte de uma série de medidas para melhorar o atendimento dos jurisdicionados na área e a estruturação de equipe de servidores para o trabalho.
No Pleno também está sendo analisado projeto de alteração à lei de organização judiciária do Amazonas, que inclui a criação de mais Varas de Família na capital, entre outras mudanças.
Atualmente o Tribunal dispõe de um Cejusc Família no Fórum Cível Euza Maria Naice de Vasconcelos, que recebe processos para conciliação de todas as Varas da capital, mas a demanda é alta, sendo necessário ampliar o atendimento em outras áreas da cidade, segundo o desembargador Délcio Santos.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Chico Batata
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