Com a participação de representantes de 18 empresas, a reunião foi conduzida pelo desembargador Délcio Luís Santos, presidente do Sispemec, e pelo coordenador do Nupemec, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec/TJAM), realizou na manhã desta sexta-feira (10/12), no Auditório Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro – Prédio Anexo da Corte, uma reunião de construção conjunta do programa “Pacto de Mediação – Empresa Amiga da Justiça”. A reunião, que contou com a participação de 18 representantes de empresas da iniciativa privada e de serviços públicos concedidos, foi conduzida pelo desembargador Délcio Luís Santos, presidente do Sispemec e pelo coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho.
O programa “Pacto de Mediação – Empresa Amiga da Justiça” consiste na adesão voluntária, por meio de subscrição de um Termo de Compromisso Público firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e a empresa ou grupo empresarial ou, ainda, a entidade participante aderente, cujo objetivo é o aumento do número de acordos de conciliação relacionados às matérias afetadas à Justiça Estadual.
Segundo a proposta, as empresas signatárias do Pacto de Mediação, que deverão formalizá-lo no início de 2022, ganharão um selo de “Empresa Amiga da Justiça”, devendo alcançar as metas acordadas, podendo usar o referido selo como instrumento de publicidade. A primeira entrega do selo ocorreu em dezembro de 2018, na fase inicial do projeto, que agora se consolida na forma do programa institucional.
Conforme o resultado alcançado, o selo é atribuído nas categorias Diamante (para as empresas que alcançarem todas as metas pactuadas e obtiverem desempenho superior ao estipulado) e Ouro (para resultados satisfatórios) e também há Menção Honrosa (para as que se empenharem, ainda que não tenham alcançado as metas pactuadas).
Os termos pactuados consistem em reduzir o número de processos no Judiciário estadual, aumentar o percentual de acordos realizados, promover a cultura da paz para a resolução de demandas (incluindo o âmbito administrativo para solução extrajudicial de conflitos).
Programa
A reunião desta sexta-feira teve como objetivo apresentar o modelo de Gestão Regional da Política de Autocomposição do Sispemec/Nupemec, que aplica um desenho customizado da política judiciária de solução e tratamento adequado de conflito por meio de metodologias e técnicas colaborativas como design thinking (criar algo novo a partir do que já existe), bem como disseminar valores universais como pacificação, tolerância, igualdade, proteção ao meio ambiente, justiça social e outros.
O desembargador Délcio Luís Santos disse que o Sispemec está tentando fortalecer perante o jurisdicionado o conceito de que é melhor conciliar do que litigar. O magistrado reconheceu que nem sempre é fácil a realização de acordos nos conflitos, mas considerou que cabe ao Judiciário incentivar a cultura de autocomposição.
“Podemos fazer isso através do Sispemec, do Nupemec e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejusc’s. O Tribunal de Justiça do Amazonas já tem vários Cejuscs funcionando em Manaus e também no interior do Estado e, em breve, terá o Cejusc Juizado, para atender uma área com uma demanda muito grande. Hoje, os Juizados Especiais recebem, em média, 900 ações por mês, praticamente 70% da demanda do TJAM. É um número muito significativo, o que torna muito difícil promover celeridade nesse tipo de demanda. Por isso, é necessário a colaboração e participação das empresas, no sentido de incentivar a cultura da autocomposição prevalecer”, disse o desembargador.
O juiz Gildo Alves de Carvalho comentou, durante a reunião, que a participação dos representantes das empresas foi bem consistente, e que estes demonstraram entusiasmo com o projeto. “Uma relação fundamentada em base sólida de cooperação, com a iniciativa privada e com empresas concessionárias de serviços públicos, em benefício do cidadão”, disse Gildo Alves.
A reunião contou com a presença de representantes do Banco do Brasil, Bradesco, Amazonas Energia, Águas de Manaus, Banco BMG, Samsung, Amil, Banco Daycoval, Banco Pan, Tim, Telemar/Oi, Vivo, Azul Linhas Aéreas, Claro, Riachuelo, Banco Itaú, Olá Bonsucesso, Rymo Imagens e Produtos Gráficos da Amazônia e Santander, além do defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva, e do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Ralph Assayag.
Alexandre Ferreira de Rezende, assessor jurídico do Banco do Brasil, disse que o banco entende que a reunião é uma grande oportunidade de estreitar o relacionamento tanto com o Poder Judiciário, quanto com os clientes. “É uma ótima oportunidade para resolvermos eventuais divergências e problemas que têm acontecido na relação entre clientes e o banco e, por isso vem contar com a ajuda do Judiciário para solucionar esse problema e trazer novamente o cliente para um relacionamento mais profícuo”, disse Alexandre.
José Marques de Almeida, da Rymo da Amazônia, explicou que ser “Amigo da Justiça” deveria ser a primeira intenção de uma empresa. “Deve ser o compromisso de todos. Uma sociedade onde a justiça e o diálogo prevalecem é uma sociedade que caminha melhor”, disse José Marques.
Érico Roessing, gerente jurídico da Samsung em Manaus, disse que a empresa tem o intuito de não judicializar, uma vez que busca a resolutividade das demandas dos clientes antes de chegar ao Judiciário. E que essa parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas proporciona à empresa a possibilidade de resolver os problemas com mediação/conciliação. “Isso facilita para a empresa pois reduz a quantidade de processos e aumenta a satisfação do cliente”, explicou Érico Roessing.
Caroline Fernandes, representante da Gestão da Qualidade da Claro, disse que a empresa está com a expectativa muito elevada em relação ao projeto. “Ficamos felizes em receber o convite para participar desse evento. Já temos essa parceria com tribunais de outros Estados e temos sido bem-sucedidos na parceria. Nosso foco é sempre melhorar a relação com o cliente. Viemos para entender melhor como vai funcionar e estamos aqui para nos preparar a fim de aderir ao programa”, disse Caroline.
Carlos de Souza e Patrícia Ruon Stachon
Fotos: Chico Batata
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