A Corte foi representada no evento online pelo titular juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
O Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM) participou do webinário em comemoração à “Semana da justiça Restaurativa”, realizado na terça-feira (16/11), via internet. O Poder Judiciário Estadual foi representado pelo titular da Vara de execução de Medidas Sócioeducativas e coordenador da Central da justiça Restaurativa do TJAM, juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.
O evento foi organizado pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) e transmitido pelo canal do órgão no YouTube. O webnário também contou com a participação da promotora de justiça e coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição (Nupa/MPAM), Anabel Vitória Mendonça de Souza; da promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAO-IJ/MPE/AM), Romina Carmem Carvalho Silva e; da procuradora de justiça e coordenadora do Núcleo de Prática e Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Paraná (Nupia/MPPR), Samia Saad Gallotti Bonavides.
A justiça Restaurativa foi implantada no Brasil em 2005, primeiramente nas cidades de Porto Alegre, São Caetano do Sul e Brasília pela então recém-criada Secretaria de reforma do Poder Judiciário. A partir daí, vem se ampliando e, em 2018, o Conselho Nacional de justiça (CNJ) passou a conduzir a política nacional de “justiça Restaurativa”, disseminando a prática nos tribunais.
Fruto dessa política, o TJAM editou a Resolução n.º 17/2021, que cria a Central de justiça Restaurativa e disciplina a política judiciária de justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário estadual, observando, entre outras diretrizes, a Resolução n.º 225/2016 do CNJ, que dispõe sobre a “Política Nacional de justiça Restaurativa”. O 1.º Ciclo de capacitação realizado em parceria com a Semed já é uma ação prática do projeto na questão da difusão da medologia no Estado.
“Desde 2005 a justiça Restaurativa, que é um NOVO modelo de justiça, uma nova forma de pensar a atuação do Judiciário, da coesão e não da coerção, está se espalhando pelo Brasil. Em 2019 o Conselho Nacional de justiça (CNJ) resolveu assumir o protagonismo determinante na difusão desse NOVO modelo, e vem auxiliando os tribunais na implantação da justiça Restaurativa. Nesse aspecto são muito importantes ações como esse webinário promovido pelo Ministério Público, pois ajudam a promover o conhecimento, a difusão da justiça Restaurativa para um número maior de pessoas”, informou o magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, que falou sobre a sua experiência .
“Esse é um processo que vem em andamento no nosso Tribunal de justiça do Amazonas com a implantação, no mês de agosto, da resolução que trata sobre o tema. Essa resolução instituiu a política de justiça Restaurativa do TJAM e criou o núcleo onde teremos funcionários capacitados com a única e exclusiva atividade de trabalhar na promoção e difusão da justiça Restaurativa no âmbito da justiça amazonense”, completou o juiz.
Paulo André Nunes
Foto: Chico Batata
Revisão de texto: Joyce Tino
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