Identificar e monitorar demandas repetitivas ou de massa, e temas que apresentam maior número de controvérsias são algumas das competências do Cijeam.
O Tribunal de justiça do Amazonas criou o Centro de Inteligência da justiça Estadual do Amazonas (Cijeam), vinculado diretamente à Presidência do TJAM. O documento foi aprovado na sessão plenária da última terça-feira (13/07), como Resolução n.º 10/2021, e disponibilizado no Diário da justiça Eletrônico desta quinta-feira (15/07).
De acordo com a resolução, o Cijeam será constituído por um Grupo Decisório e um Grupo Operacional, sendo que o primeiro fixará as diretrizes de trabalho e deliberará pela aprovação ou rejeição das notas técnicas que encaminhadas pelo segundo grupo.
Enquanto o Grupo Decisório será formado por dois magistrados (as), o Grupo Operacional será composto por oito servidores (as) de setores diversos, todos indicados pelo presidente do Tribunal.
A criação do Centro de Inteligência na justiça Estadual leva em consideração a Resolução CNJ n.º 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário; o princípio da eficiência; a necessidade de aprimoramento do fluxo de processamento de demandas repetitivas; e a necessidade de adoção de metodologias de gestão de acervos processuais e o estabelecimento de rotinas para fortalecimento do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil.
Também é observado que a boa gestão dos incidentes destinados às demandas repetitivas exige a participação de todos, com o constante aperfeiçoamento de magistrados (as) e servidores (as) em prol da eficiência do Judiciário; além da possibilidade de participação de especialistas de diversos lugares devido ao trabalho remoto.
Competências
Entre as competências do Cijeam estão: identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas ou de massa, bem como temas que apresentam maior número de controvérsias, por meio de estudos e levantamentos técnicos, inclusive dados estatísticos; propor ou realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade, assim como estudos sobre a estimativa do custo econômico das demandas judiciais repetitivas identificadas; emitir notas técnicas sobre temas repetitivos e encaminhá-las aos magistrados vinculados ao TJAM.
Também lhe compete propor à Corregedoria de justiça medidas normativas e de gestão para modernização das rotinas processuais, organização, especialização e estruturação das unidades judiciais atingidas pelo excesso de litigância; elaborar propostas e ações coordenadas com órgãos e instituições públicas visando ao combate da fragmentação na resolução dos conflitos; além de realizar periodicamente supervisão de aderência às suas notas técnicas.
E ainda: realizar audiências públicas; convidar partes e advogados para reuniões definidoras de estratégias para rápida solução de litígios; e organizar reuniões e propor encontros e seminários com membros do Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas, da advocacia pública e privada, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, com organizações da sociedade civil, universidades, estudiosos e todos que possam contribuir para o debate e a apresentação de propostas que visem ao aprimoramento da prestação jurisdicional.
Os magistrados (as) que compõem o Cijeam irão identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas ou de massa, e os temas que apresentam maior número de controvérsias, por meio de estudos e levantamentos técnicos, inclusive dados estatísticos.
DJE
Patrícia Ruon Stachon
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