Servidores dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça, magistrados, promotores e defensores públicos puderam participar do evento online organizado pela Eastjam.
Com o tema “As dificuldades decorrentes da demora na apuração de crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes: reflexões atuais”, o seminário virtual promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam), na manhã desta sexta-feira (09/10), abordou a importância do tempo hábil na resolução de crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes e, ainda, as mudanças legislativas relacionadas ao tema ocorridas nos últimos anos.
O evento contou com a participação servidores que atuam nos órgãos do Sistema de Justiça; magistrados; promotores de justiça e defensores públicos, entre outras autoridades que trabalham com assuntos relacionados à resolução de crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes. A juíza do TJAM, Articlina Guimarães, o promotor de Justiça Géber Rocha e o defensor público Sérgio Enrique Guimarães foram os palestrantes convidados.
Durante o seminário, também ocorreu o lançamento do livro “Estupro de vulnerável e estupro qualificado pela idade da vítima: evolução legislativa e Lei Penal no tempo”, de autoria da servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas Viviane Macedo Sousa Nogueira, o primeiro livro lançado pela Eastjam.
Abrindo o seminário, o promotor de Justiça Géber Mafra Rocha, que é mestre em Direito, titular da 101 Promotoria de Justiça e, atualmente, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, ressaltou a importância da resolução, em tempo hábil, em casos de crimes contra a dignidade sexual envolvendo crianças e adolescentes.
“Sinto-me muito honrado em participar deste lançamento, principalmente, porque esta literatura jurisdicional é baseada na vivência da autora e isso traz particularidade e embasamento para a obra. A vitimologia é, historicamente, desafiadora e quando tratamos de criança, precisamos sempre desenvolver um olhar mais detalhista sobre as situações que envolvem crimes contra a sexualidade. É muito importante que consigamos atender essas vítimas em tempo hábil, e oferecermos esse mapeamento de risco para crianças que são alvos de crimes sexuais. Quando a resposta judicial se dá um tempo hábil, é a tradução fiel de que alguém está nos apoiando, e consequentemente, conseguimos transmitir o mesmo sentimento em quem está buscando por ajuda”, pontuou Mafra.
O defensor público Sérgio Enrique Ochoa Guimarães, que é mestre em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos, também destacou os efeitos do tempo para a defesa na apuração de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente. “Acredito que para essa discussão há três pontos que se encaixem como direção: o primeiro é a questão da prescrição, que raramente acontece em crimes contra dignidade sexual, principalmente, nos dias de hoje com as mudanças constantes nas leis legislativas; outra questão relevante são os prejuízos à produção probatória defensiva, onde o decurso do tempo é prejudicial à defesa, não só me referindo à absolvição do réu, mas considerando que todo réu tem o direito de se defender e, caso culpado, receber a punição correta; por fim a questão dos efeitos da demora processual na vida do réu. O tempo é inestimável, então, quando a gente submete o réu e também a vítima à demora de tempo no processo criminal, retiramos deles o tempo de vida, daí a extrema importância da evolução em tempo hábil nesses casos”, disse o membro da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM).
A juíza titular da 2.ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, Articlina Oliveira Guimarães, frisou a importância da escuta imediata da vítima e do acompanhamento desta em casos de crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente. “A dignidade sexual de uma pessoa é o aspecto mais relevante que se tem na preservação da dignidade da pessoa humana. A palavra da vítima tem que se harmonizar com o restante das provas, além de oferecermos proteção a ela, por isso, a importância do tempo, de ouvir a vítima o mais rápido possível, podendo garantir, assim, a autenticidade do relato dela. É indiscutível que a demora na apreciação de tais crimes sexuais é muito prejudicial. É certo que isso exige uma atuação muito mais complexa da polícia e da Justiça, de toda rede que da sustentabilidade à criança ou adolescente. Todos têm que se unir e fazer com que tempo seja o mais breve possível para atender e proteger essas vítimas”, ressaltou a magistrada.
Lançamento
O seminário foi marcado, ainda, pelo lançamento do livro “Estupro de vulnerável e estupro qualificado pela idade da vítima: evolução legislativa e Lei Penal no tempo”, de autoria da servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas Viviane Macedo Sousa Nogueira. A obra é editada pela CRV e, ao final do evento, foram sorteados livros entre os participantes.
“Publicar um livro é muito diferente de tudo que já fiz na vida. Esse livro nasceu da produção de uma cartilha, que criei para ajudar a mim e aos meus colegas a terem um norte sobre a evolução legislativa, da lei penal no tempo, já que a gente tratava de casos, diariamente, em que havia uma variação de tempo muito grande. É um livro baseado na vivência que tive durante minha atuação na 2.ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus. Foi um trabalho árduo, mas muito gratificante e ter o apoio de pessoas importantes foi fundamental para concluir este trabalho”, disse Viviane.
A obra poderá ser adquirida por meio do endereço eletrônico https://viviane-macedo.web.app/.
Jéssica Rebello
Fotos: Raphael Alves
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