O juiz auxiliar da Presidência Jorsenildo Dourado do Nascimento representou a Corte amazonense e fez a apresentação do trabalho realizado pelo Judiciário Estadual em relação ao programa do CNJ Justiça 4.0.
Economia de recursos (humanos e materiais), maior celeridade, segurança e amplitude de acesso ao Judiciário estão entre os principais benefícios observados com a adesão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ao “Juízo 100% Digital”, uma das linhas de trabalho do “Programa Justiça 4.0”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses resultados foram abordados pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte amazonense, Jorsenildo Dourado do Nascimento, que representou o Tribunal no evento “Programa Justiça 4.0 – Região Norte II”, promovido pelo CNJ na capital paraense e com a participação, também, de representantes de TJs do Pará e de Roraima. Pelo Amazonas estavam, ainda, o juiz Roberto dos Santos Taketomi e o secretário-geral de Administração do Tribunal, Chrystiano Lima e Silva.
O evento foi uma troca de experiências sobre o “Programa Justiça 4.0”, capitaneado pelo CNJ, que promove ações de transformação digital no âmbito do Poder Judiciário por meio do desenvolvimento de tecnologias e automação na gestão administrativa e de dados processuais. As linhas de trabalho do programa são: O “Juízo 100% Digital”; o “Balcão Virtual”; “Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)”; aprimoramento dos registros processuais; Datajud; e “Plataformas Codex e Sinapses”.
O TJAM foi uns dos primeiros tribunais do País a aderir ao “Juízo 100% Digital”, passando a integrar o projeto a partir do dia 4 de dezembro de 2020, com a abrangência em todas as unidades judiciárias da capital e do interior, e também o 2.º Grau. Durante a apresentação, o juiz Jorsenildo Dourado ressaltou que o Tribunal de Justiça do Amazonas possui todas as unidades jurisdicionais virtualizadas desde 2012, sendo inclusive o primeiro do País a registrar uma Comarca com 100% dos processos virtualizados – a Comarca de Envira, a 1.216 quilômetros de Manaus, que entrou para a história da Justiça brasileira como a primeira do País a possuir o acervo físico 100% digitalizado. Ao longo dos anos, a Corte amazonense vem obtendo diversos reconhecimentos, inclusive do próprio CNJ, em relação ao trabalho voltado ao aprimoramento dos processos judiciais virtuais.
Jorsenildo Dourado também citou que no início deste ano, em 13 de janeiro, o gabinete do presidente do TJAM e os juízes auxiliares da Presidência passaram a oferecer a ferramenta do “Balcão Virtual”, o primeiro tribunal a criar essa opção de atendimento ao público, em que o cidadão pode conversar com servidor ou magistrado do Tribunal de forma remota e direta, por meio de áudio e vídeo.
A reunião em Belém – realizada de forma híbrida (presencial e por videoconferência) – teve como público-alvo magistrados e servidores e teve a finalidade de promover um debate e a troca de experiências sobre a implantação das políticas judiciárias do “Programa Justiça 4.0”. A mesa de abertura contou com a participação do secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; do secretário especial de Pesquisas, Programas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes; do juiz Jorsenildo Dourado, representando o TJAM; bem como dos presidentes dos TJs do Pará e de Roraima, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro e desembargador Cristóvão José Suter Correia da Silva, respectivamente; além do juiz Roberto Taketomi, do TJAM.
Após a abertura, os Tribunais de Justiça iniciaram a apresentação das experiências de implantação do “Juízo 100% Digital”, do “Balcão Virtual” e dos “Núcleos de Justiça 4.0” em suas unidades. O TJAM foi o segundo a fazer a apresentação.
Outros projetos
Em relação às outras linhas de trabalho do “Programa Justiça 4.0”, como o PDPJ e o Codex, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento destacou que as tratativas já vêm sendo realizadas perante o CNJ e o andamento das atividades previstas.
Em relação aos “Núcleos de Justiça 4.0”, o magistrado também apresentou o cronograma de implantação, que deverá ser iniciado já no primeiro semestre de 2022, com três núcleos – o primeiro, com previsão para fevereiro do ano que vem, contemplando as Comarcas do Sul do Amazonas – Humaitá, Lábrea e Canutama – e com ênfase nas ações previdenciárias; o segundo, em março; e o terceiro no mês seguinte, em abril de 2022.
O segundo Núcleo terá jurisdição em todo o Estado e com competência para o julgamento das ações acidentárias. E o terceiro dará apoio às unidades jurisdicionais, por meio da Assessoria Virtual, também com abrangência para todo o Amazonas. O assessoramento virtual já vem se consolidando como um auxílio fundamental às Varas do Amazonas, principalmente do interior, desde 2016. O grupo é formado por magistrados e servidores que atuam na produção de decisões e despachos (ofícios, mandados, entre outros) necessários ao avanço dos processos.
Troca de experiência
Na abertura da reunião de Belém, a presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, afirmou que o encontro provocou trocas de experiências e possibilitou ao grupo a visualização de alternativas e conteúdos sobre as temáticas propostas. O ambiente de sensibilização dos Tribunais de Justiça estaduais para a adesão a ferramentas digitais foi também enfatizado pela magistrada. “Tenho convicção de que a Justiça Digital permite um progressivo diálogo entre os ambientes real e virtual para a gestão da governança e dos processos, fortalecendo a transparência do Poder Judiciário e fomentando a aproximação para com o cidadão. Todas essas conquistas exigem o comprometimento ainda maior de cada um de nós para atingirmos o único objetivo: otimizar a prestação jurisdicional à sociedade”, destacou a presidente do TJPA.
O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, afirmou que o “Programa Justiça 4.0” surgiu não somente como uma forma de viabilizar o enfrentamento da pandemia de covid-19 pelo Poder Judiciário, mas com o objetivo de permitir maior eficiência no trabalho realizado pela Justiça após o período da pandemia. Segundo ele, o “Programa Justiça 4.0” tem como propósitos facilitar o acesso à Justiça, simplificar procedimentos, bem como reduzir despesas dos tribunais. A exemplo, Shuenquener citou os “Núcleos de Justiça 4.0”, que permitem a eliminação de estrutura física do Poder Judiciário, como de efetiva consecução desses objetivos.
O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento destacou “a importância do evento na consolidação de políticas públicas do CNJ, já que permite que o Conselho obtenha, diretamente dos tribunais envolvidos, o relato das dificuldades na implantação de determinada política, observando a realidade social, política e geográfica em que se encontram. O sucesso de qualquer política judiciária do CNJ está diretamente relacionada à sua plena aplicabilidade em todo território nacional”, frisou o magistrado amazonense.
#PraCegoVer – a foto que ilustra a matéria mostra o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento (segundo da esquerda para a direita) sentado à mesa de abertura do evento promovido pelo CNJ em Belém. Ele está de terno azul marinho e usa gravata de tom vermelho. Tanto o juiz do Amazonas quanto os demais magistrados que aparecem na foto acompanhando a exposição que ela faz, usam máscara em razão dos protocolos recomendados para a prevenção da covid-19.
Paulo André Nunes e Acyane do Valle
Foto: Ascom/TJPA
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