A prisão do secretário de Estado de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, na nova fase da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quarta-feira (02/06), cada vez mais toma ares de um ato de injustiça. A principal denúncia contra o secretário é de indícios de fraude e superfaturamento na reinauguração do Hospital de Campanha Nilton Lins, no início de 2021, quando Manaus entrou em colapso devido ao recrudescimento dos casos de Covid-19, mas os argumentos da representação do Ministério Público Federal (MPF), que deu origem à operação da PF, são frágeis no que diz respeito à realidade dos fatos.
Um dos pontos que fragiliza a representação é que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) não realizou nenhum pagamento em 2021, na gestão de Marcellus Campêlo, pela utilização do espaço físico do Hospital de Campanha Nilton Lins. Em 2021, o hospital não foi alugado e, sim, “requisitado administrativamente” pelo Governo do Amazonas, assim como a maioria dos serviços prestados no local, desde o dia 26 de janeiro, quando a unidade foi reaberta.
A “requisição administrativa” é um ato previsto na Constituição Federal, na Lei nº 8.080/1990. Em situações de calamidade, como é o caso da pandemia, o Estado pode requisitar serviços ou imóveis e depois proceder o pagamento justo.
Em uma simples consulta ao Portal da Transparência é possível confirmar que a SES-AM, na administração de Marcellus Campêlo, não realizou, qualquer pagamento pelos serviços requisitados. De acordo com a SES-AM, os pagamentos ainda estão em fase de instrução processual.
Vale lembrar que, além do prédio do hospital, foram “requisitados” pelo Governo do Amazonas os serviços de limpeza e conservação, lavanderia hospitalar, diagnóstico por imagem, alimentação, entre outros necessários ao pleno funcionamento da unidade.
Outro ponto da representação do Ministério Público Federal, é com relação a supostos indícios de licitação fraudulenta no Chamamento Público para contratação de empresas prestadoras de serviços no Hospital de Campanha.
Sobre este ponto, vale lembrar que o Chamamento Público, realizado junto com o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), entre os dias 9 e 12 de janeiro de 2021, foi presencial e aberto ao público, incluindo o recebimento das propostas e documentação de empresas, além de amplamente divulgado e com todas as etapas reportadas aos órgãos de controle.
Neste caso, quatro das sete contratações de serviços, resultantes do Chamamento Público, não tiveram seus contratos efetivados na gestão de Marcellus Campêlo. As empresas Norte Serviços Médicos, Líder Serviços de Apoio a Gestão e Prime Atividades de Apoio à Gestão não tiveram contratos homologados. Ainda assim, estas empresas são citadas no inquérito como se estivessem prestando serviço e com indícios de superfaturamento.
Os serviços que seriam executados por essas empresas também foram “requisitados” de outros prestadores ou do próprio grupo Nilton Lins, que já tinha um serviço hospitalar em operação no complexo. Limpeza e conservação é um dos exemplos de serviços “requisitados” do grupo Nilton Lins e que está sendo investigado como se tivesse sido contratado.
Os serviços médicos de Cirurgia Vascular, Apoio Administrativo e Locação de Contêiner Frigorífico foram os únicos entre os sete que resultaram em contratos e já receberam algum pagamento até o momento.
O Hospital de Combate ao Covid Nilton Lins funcionou em duas ocasiões, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento da Rede Estadual de Saúde na pandemia. Abriu pela primeira vez no dia 18 de abril de 2020, ficando 90 dias em funcionamento, com 148 leitos, sendo 40 de UTI e 108 clínicos. E mais 59 leitos em ala indígena. No dia 26 de janeiro de 2021 foi reaberto, funcionando com 103 leitos, 81 clínicos e 22 de UTI.
