Objetivo é orientar fiscais e demais envolvidos quanto aos procedimentos ao fiscalizar os produtos e serviços contratados.
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou na sessão desta terça-feira (14/12) resolução sobre o “Manual de Fiscalização Técnica de Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas”, que entrará em vigor na data de sua publicação.
A resolução observa, entre vários aspectos, que a eficiência é um dos princípios fundamentais que regem a administração pública; as peculiaridades e especializações das unidades integrantes da Secretaria-Geral de Administração e que é recomendável a padronização e a busca da excelência nos métodos, critérios, conceitos e sistemas utilizados na atividade administrativa desenvolvida pela unidade administrativa.
De iniciativa da Secretaria-Geral de Administração, a elaboração do manual foi encampada pela Assessoria de Fiscalização Técnica da Secretaria de Compras, Contratos e Operações.
E, segundo o servidor Thiago Santos, da equipe desta Assessoria, que é ligada à Secretaria-Geral de Administração, o manual é resultado da busca pela excelência nas ações administrativas, neste início do trabalho que está a ser implementado. Trata-se, na visão do servidor, de “um importante instrumento para o acompanhamento dos resultados a serem alcançados em relação à execução das obrigações contratuais, e vai ajudar a minimizar os riscos envolvidos nessa atividade”.
O “Manual de Fiscalização Técnica de Contratos Administrativos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas” tem 49 páginas e objetiva auxiliar, orientar e subsidiar os fiscais de contratos e envolvidos na atividade quanto aos procedimentos ao fiscalizar os produtos e serviços contratados pela instituição.
O documento apresenta tópicos como: Contrato Administrativo, falando sobre alteração, extinção e rescisão do mesmo; Fiscalização dos Contratos Administrativos, tratando das designações, prepostos e documentação; Fases do Acompanhamento da Execução; Responsabilidade Subsidiária da Administração pelo Encargos Trabalhistas; Responsabilização do Servidor Público; e Sanções Administrativas.
O manual também especifica o papel e procedimentos por parte dos fiscais, trata dos pagamentos, da pesquisa de satisfação sobre a qualidade dos serviços prestados, e traz modelos de checklist a usar na fiscalização e outras orientações aos fiscais que acompanham os contratos firmados.
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago
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