Evento online terá como convidados a pós-doutora pelo Max-Planck-Institut/Alemanha e professora colaboradora do Mestrado em Ciência do Envelhecimento da Universidade São Judas Tadeu/SP, Débora Gozzo; e o magistrado do TJAM e doutor pela Ufam, juiz Paulo Benevides.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas realizará nesta terça-feira (20), às 18h (horário de Manaus) – 19h no horário de Brasília – mais uma edição do projeto LIVE ESMAM, que abordará o tema: “A vulnerabilidade do idoso e sua rede legal de apoio”. O evento será transmitido pelas redes sociais da escola e no canal da instituição no YouTube (https://youtu.be/sQIsssUYxMw).
Atualmente o Brasil conta com aproximadamente 28 milhões de pessoas acima de sessenta anos, o que significa cerca de 13% da população do País, de acordo com previsões do IBGE. Alguns aspectos estão a exigir uma maior atenção por parte do mundo jurídico, em termos de responsabilidade civil e o papel da família em relação ao idoso. Isto porque, tanto a Constituição Federal (art. 230, caput e § 1.º) quanto o Estatuto do Idoso (art. 3.º), dão preferência à família, no que se costuma chamar de rede de apoio ao idoso. Só depois é que se tem a sociedade e o Estado como apoiadores dessas pessoas.
Dentre as atribuições da família, como principal cuidadora do idoso, a Constituição disciplinou, na segunda parte do art. 229, que compete aos filhos maiores “o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, na carência ou enfermidade”. E normalmente é na velhice, que a carência – afetiva, psicológica, espiritual e financeira -, bem como a enfermidade, se instalam na pessoa humana.
O que se tem visto, contudo, é que muitos idosos estão sendo abandonados pelos seus filhos, em todos os sentidos acima mencionados. No entanto, a prática tem demonstrado que nem sempre os pais desejam ingressar em juízo contra os filhos que os deixam ao desamparo, alegando que o filho deveria saber que eles necessitam de ajuda. Daí, ao que parece, a falta de uma cultura na sociedade brasileira, de se exigir do filho que cuide do pai. Note-se que não se está a exigir que o filho ame o pai ou a mãe, mas que cuide dele.
A LIVE ESMAM terá como convidada nacional Débora Gozzo, pós-doutora pelo Max-Planck-Institut, Hamburgo/Alemanha; doutora em Direito pela Universidade de Bremen/Alemanha; mestre em Direito pela Universidade de Münster/Alemanha e pela USP/Brasil. Professora titular de Direito Civil na Universidade São Judas Tadeu (USJT/SP), Débora Gozzo também é professora colaboradora do Mestrado em Ciência do Envelhecimento na mesma instituição. Coordena o Núcleo de Biodireito e Bioética da Escola Superior de Advocacia ESA-OAB/SP e Visiting Professor nas Universidades de Bonn, Heidelberg/Mannheim, e Bucerius Law School, da Alemanha. Research Fellow do Max-Planck-Institut, Hamburgo/Alemanha. Membro-fundadora da Academia Iberoamericana de Derecho de Família y de las Personas. Membro da diretoria da International Academy of the Study of the jurisprudence of the Family. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética; Líder do Grupo de Pesquisa Bioética: Do início ao fim da vida: uma discussão sobre as inovações tecnológicas do século XXI. (USJT). Advogada e Consultora.
Como convidado local, participara da LIVE ESMAM o magistrado Paulo Benevides, que é juiz da 2.ª Vara de Maués no Tribunal de Justiça do Amazonas; doutor pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam); e ex-professor de Direito Civil na Universidade Nilton Lins.
Com dados complementares extraídos do site www.migalhas.com.br – Artigo “Rede de apoio familiar ao idoso e a responsabilidade dos
filhos maiores”, Débora Gozzo (abril de 2021).
Ramiro Neto
Arte: Esmam
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