O Ministério Público Federal (MPF) expediu três recomendações à União para que a vacinação de povos indígenas contra a covid nas regiões do Alto Rio Solimões, do Vale do Javari e do Médio Rio Solimões e Afluentes, no Amazonas, seja realizada com segurança, transparência e incentivo à participação.
Entre as medidas recomendadas estão o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, com o correto armazenamento e destinação de vacinas reservas; a disponibilização e efetiva utilização de equipamentos de proteção e materiais necessários à vacinação; e o incentivo à descentralização dos locais de vacinação, para evitar aglomerações e facilitar o acesso da população.
De acordo com as recomendações, as providências devem ser adotadas por meio de ação conjunta da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) das regiões mencionadas, que atendem aos povos indígenas de Amaturá, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins, Alvarães, Carauari, Coari, Fonte Boa, Japurá, Juruá, Jutaí, Maraã, Tefé, Uarini e das comunidades indígenas do Vale do Javari.
Transparência e publicidade – O MPF aponta também que a União, por meio da Sesai e dos Dseis, deve promover, diariamente e em tempo real, até às 20 horas, a alimentação dos sistemas de informação do Ministério da Saúde sobre as doses aplicadas e os indígenas beneficiados com a vacina, para dar transparência dos procedimentos de imunização nos respectivos portais oficiais.
Deve ser divulgada, nos sites oficiais, a atualização permanente dos dados da vacinação, em linguagem de fácil entendimento pela população – a exemplo dos Boletins Epidemiológicos divulgados pelo Dsei do Vale do Javari, do Alto e do Médio Rio Solimões e Afluentes – , incluindo o quantitativo de doses recebidas, com a indicação de sua origem, e o detalhamento da quantidade a ser destinada a cada unidade descentralizada (pólo-base) que realizará a vacinação; o quantitativo das doses aplicadas no dia e o somatório da imunização já feita; a relação dos indígenas vacinados no dia respectivo, indicando o nome, a etnia; as próximas datas de vacinação previstas para o local, evitando eventuais aglomerações.
Também deve ser divulgada, nas dependências de todos os pólos-base, em local de fácil visualização e acesso, lista nominal dos indígenas vacinados no dia respectivo, indicando o nome, a etnia, e ainda, o local onde foi feita a imunização.
É recomendada a apresentação semanal, em todas as segundas-feiras, ao MPF e ao Conselho Distrital de Saúde (Condisi) do Vale do Javari, do Alto e do Médio Rio Solimões e Afluentes, a comprovação da realização e divulgação das medidas indicadas e relatório de avaliação da campanha de vacinação, apontando eventuais dificuldades e experiências de sucesso.
Incentivo e campanha de vacinação – As recomendações do MPF preveem ainda a promoção de ampla campanha de informação sobre a vacinação, visando à conscientização e à adesão em massa dos indígenas na região do Vale do Javari, do Alto e do Médio Rio Solimões e Afluentes, quanto à importância e aos benefícios da vacinação.
Durante toda a campanha de vacinação, as principais informações a respeito da operacionalização da vacinação, em especial quanto aos cronogramas e fases, devem ser efetivamente divulgadas.
O MPF estabeleceu prazo de três dias para que seja informado ao órgão sobre o acatamento da recomendação e as providências adotadas para cumprir as medidas.
Acesse a íntegra das recomendações:
Recomendação nº 2/PRM/Tabatinga – Alto Rio Solimões
Recomendação nº 3/PRM/Tabatinga – Vale do Javari
Recomendação conjunta – Médio Rio Solimões e Afluentes
