Magistrada do TJAM é homenageada em sessão especial realizada pela Aleam, alusiva aos 15 anos de sanção da Lei Maria da Penha

Titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus, a juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo recebeu Honra ao Mérito durante a solenidade.

 A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) comemorou, durante Sessão Especial realizada na manhã de sexta-feira (13/08), os 15 anos da sanção da “Lei Maria da Penha”, completados no último dia 7 de agosto. Considerada um marco da legislação brasileira, a Lei n.º 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo hoje um instrumento fundamental no combate a esse tipo de crime. A sessão aconteceu por iniciativa das deputadas estaduais Therezinha Ruiz (PSDB) e Joana Darc (PL).

Na ocasião houve o lançamento de uma cartilha com orientações sobre a violência contra a mulher e homenagens a autoridades e representantes de entidades da sociedade civil organizada que atuam no combate à violência de gênero no Estado, entre elas, a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ana Lorena Teixeira Gazzineo, que é titular do 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“1º Juizado Maria da Penha) da Comarca de Manaus e representou o Tribunal de Justiça do Amazonas na solenidade.

“Me senti muito honrada por essa homenagem, em meio a tantas pessoas que se destacam no combate à violência doméstica. Estou no 1.º Juizado Maria da Penha desde 2015. Foi um começo difícil, quase desisti diante do volume expressivo de processos da unidade, mas aceitei o desafio. Eu e a equipe de servidores do Tribunal que me acompanha até aqui nos dedicamos muito, conseguimos reduzir esse acervo de forma significativa e, hoje, não me vejo fazendo outra coisa que não trabalhando em processos relacionados à violência doméstica. Esse tipo de violência é um fenômeno histórico na sociedade brasileira e foi ignorado por muito tempo pelo Estado, que entendia ser esse um assunto íntimo e familiar demais para que houvesse intervenção. Mas isso mudou, e a edição da ‘Lei Maria da Penha’ é um marco importante nesse sentido. Foi a partir daí que o Estado brasileiro entendeu que sua participação no combate à violência doméstica era de extrema importância”, afirmou a juíza Ana Lorena.

Ela frisou que a Lei n.º 11.340/2006 trouxe mecanismos fundamentais para a proteção das vítimas, principalmente, as Medidas Protetivas de Urgência, que têm sido grandes aliadas na prevenção de novos casos de violência de gênero. A magistrada destacou que a antes da Lei, o pagamento de uma cesta básica era a única punição ao agressor, o que desencorajava a mulher a denunciar. “A gente sabe que a mulher vítima de violência doméstica fica com marcas na alma; a família toda é muito atingida nessas situações; a criança e o adolescente que crescem no ambiente de agressão tendem a se tornar adultos violentos, numa engrenagem que não tem fim”, afirmou a juíza.

Representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na Sessão Especial, a titular do “1.º Juizado Maria da Penha” ressaltou, em seu pronunciamento, que o órgão tem buscado cumprir o seu papel no enfrentamento da violência doméstica, cumprindo, inclusive, todas as Metas estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça para esta área. “Nós todos que atuamos nessa área sabemos que ainda há muito o que fazer para tirar o Brasil dessa triste colocação nas estatísticas – o País é um dos cinco que mais registram casos de feminicídios no mundo – e garantir a todas nós o direito de viver sem violência. Mas estamos mobilizados e empenhados nessa missão”, disse Ana Lorena.

Além da juíza do TJAM, também foram homenageadas com Honra ao Mérito na solenidade promovida pela Assembleia Legislativa, a capitã Clésia Franciane, comandante da Ronda Maria da Penha; Ana Brito, ativista do projeto “Ana por Elas”; Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher; Grace Anny Benayon Zamperlini, presidente, em exercício, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); Nádia Holanda, coordenadora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social de Itacoatiara (Creas); e Maria Auxiliadora de Queiroz Brasil, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim).

Terezinha Torres
Fotos: Chico Batata