As audiências, no Amazonas, serão realizadas exclusivamente de forma remota, em razão da grave situação epidemiológica do Estado, decorrente da pandemia de covid-19, que provocou, entre outras medidas, a suspensão das atividades presenciais no Judiciário amazonense.
Na segunda-feira, 8 de março, data em que se celebra o “Dia Internacional da Mulher”, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciará a 17.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que tem por objetivo ampliar a efetividade da Lei “Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero. Em Manaus, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pautaram 271 audiências – de Instrução e Julgamento, Retratação e de Acolhimento -, para o período de 8 a 12 de março.
A Semana Justiça pela Paz em Casa é promovida simultaneamente pelos tribunais brasileiros. Em reunião realizada no dia 22 de fevereiro deste ano, foi decidido pela manutenção da data de 8 a 12 de março, para a realização de mais uma edição da semana, “em razão do aumento dos episódios de violência doméstica durante a pandemia do novo coronavírus”, de acordo com trecho do ofício assinado pela conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As audiências de Instrução e Julgamento, de Retratação, bem como as audiências de Acolhimento serão realizadas, exclusivamente, de forma remota (virtual) no Judiciário amazonense. A vice-presidente do TJAM e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco, desembargadora Carla Reis, informou que 21 profissionais estarão envolvidos nessa edição da semana somente na capital amazonense. “Apesar de todas as dificuldades impostas pela pandemia, o Judiciário está procurando fazer sua parte. Nossos magistrados e servidores então engajados e concentrando todos os esforços possíveis para realizar essas audiências a partir do dia 8. Contamos com a colaboração dos envolvidos, sobretudo das partes, para que se façam presentes nas audiências virtuais”, comentou a desembargadora, ressaltando que entre os dias 8 e 12 de março, os Juizados “Maria da Penha” trabalharão com horário estendido até 17h para concluir a pauta prevista.
O 1.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Maria da Penha) está com a expectativa de realizar o maior número de audiências possíveis, considerando a situação pandêmica que se encontra a cidade de Manaus, bem como a dificuldade de localização das partes citadas nos processos. “A maioria das partes envolvidas não atualiza seus dados cadastrais, inclusive contato telefônico, principal meio utilizado nesse período de distanciamento social”, conforme informaram os servidores da unidade jurisdicional.
Para o 2.º Juizado “Maria da Penha” a principal expectativa é “julgar os processos pautados, bem como sentenciar, aproximadamente, 500 processos, dando maior celeridade aos processos de violência doméstica”.
Aproveitando a 17.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, o 3.º Juizado “Maria da Penha” quer aproveitar para “proporcionar, diante desse momento excepcional pelo qual estamos passando, um atendimento mais humanizado aos jurisdicionados, bem como garantir efetividade à prestação jurisdicional, apesar do desafio de distanciamento social advindo da pandemia”.
A desembargadora Carla Reis ressaltou ainda que os Juizados não mediram esforços para realizar os atendimentos das vítimas. “Os Juizados dispõem de ferramentas tecnológicas como WhatsApp e o Google Meet (sala virtual/videoconferência) para atendimento dos jurisdicionados, bem como a realização de audiências de forma remota, para que nesse momento difícil as vítimas de violência doméstica tenham seus direitos atendidos de forma rápida e eficaz”, reforçou.
SERVIÇO:
1.º Juizado “Maria da Penha”:
Telefones: (92) 3303-5019 – Secretaria (WhatsApp Business); (92) 3303-5017 – Serviço Social; (92) 98288-5444 – WhatsApp;
Balcão Virtual: https://meet.google.com/yuc-fdox-qud
E-mail: [email protected]
2.º Juizado “Maria da Penha”:
Telefones: (92) 3303-5004 (92) 98498-6933 – Ligações e WhatsApp;
Balcão Virtual: https://meet.google.com/jem-ygoc-iiz
E-mail: [email protected]
3.º Juizado “Maria da Penha”:
Telefones: (92) 3303-5012; (92) 3303-5009 WhatsApp Business; (92) 98120-2100;
Balcão Virtual: https://meet.google.com/aqp-vcdh-hkb
E-mail: [email protected]
Acyane do Valle
Foto: Raphael Alves / Arquivo TJAM
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