A juíza titular da Vara Única da comarca, informou que foram programadas oito audiências por dia relativas a processos que tratam de violência doméstica contra a mulher.
A Vara Única da Comarca de Benjamin Constant – município distante 1.116 quilômetros de Manaus – pautou 40 audiências para o período da “19.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, evento que busca assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha”, agilizando o andamento de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Presididas pela juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, as audiências estão sendo realizadas de forma presencial, no fórum da comarca.
“Programamos a realização de oito audiências por dia, com a instrução e julgamento de processos relacionados à ‘Lei Maria da Penha’”, destacou a magistrada.
A juíza Luiziana destaca a participação nas audiências da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) – Polo Avançado do Alto Solimões, na pessoa da defensora Jéssica Cristina Matos de Melo; e do Ministério Público Estadual (MPE/AM), sendo representado pelo promotor Eric Novaes Machado. Um total de 12 servidores atuam pela Vara Única da Comarca.
De acordo com a juíza Luiziana Teles Feitosa Anacleto, a “Semana da Justiça pela Paz em Casa” tem sido uma ação fundamental no combate, enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher, porque agiliza o julgamento dos processos afetos à Lei Maria da Penha, “dando um retorno efetivo para a sociedade com a resolutividade dos processos, já que realizamos a instrução completa em audiência, com a prolação de sentença, além de dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade”.
A Semana
A realização da “Semana Justiça pela Paz em Casa” segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”. No Amazonas, neste ano, mais de 1,6 audiências foram pautadas para esta 19.ª edição do projeto, que começou na segunda-feira (22/11) e se estenderá até sexta-feira (26)
A ação é um esforço concentrado feito por todos os tribunais do País com o objetivo de agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Iniciado em 2015, o projeto conta com três edições anuais: a primeira promovida no mês de março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e a última edição é realizada em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas pelos tribunais que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a violência que as mulheres enfrentam diariamente em seus lares.
Paulo André Nunes
Foto: Acervo da comarca
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