O espaço dedicado ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente aconteceu na manhã de terça-feira (13), durante a sessão ordinária do Poder Legislativo Estadual.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e Jovens, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu, durante a sessão plenária da manhã de terça-feira (13/07), uma Cessão de Tempo para comemorar o aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completado nessa data. A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas foi a convidada especial da Cessão de Tempo e teve o trabalho destacado pelo parlamentares, que manifestaram grande admiração tanto pela sua trajetória jurídica quanto pelo trabalho que ela vem realizando à frente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij/TJAM).
Durante o evento – organizado de forma híbrida, com parte dos convidados participando em plenário e a outra de forma remota, em atenção às medidas de prevenção à covid-19 – foram divulgadas estatísticas da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) relativas ao período da pandemia de covid-19, que indicam que até o mês de junho de 2021 foram registrados 450 casos de estupro de vulneravel e 34 casos de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, ressaltando que o cuidado com a criança e o adolescente e a efetivação dos direitos garantidos no ECA são um desafio diário.
A desembargadora Joana Meirelles reafirmou a importância do Estatuto, explanando também sobre a trajetória de avanços e desafios da lei, além do contexto cultural e da realidade do ECA no Amazonas. “O ECA marca a divisão de uma concepção em que se tratava a infância e a adolescência com táticas tutelares repressivas e punitivas, evoluindo para uma política que reconhece a condição de sujeitos em desenvolvimento, titulares de direito, pautada por uma doutrina de proteção integral definida pela Constituição brasileira, afirmou a coordenadora da Coij/TJAM, acrescentando que, além de estimular a descentralização das políticas públicas, o Estatuto provocou a ampliação de serviços e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças, e a infância ganhou o direito de opinar e participar da vida familiar e comunitária”.
A realidade da pandemia
Ao mencionar os impactos da crise sanitária que atingiu o País, a desembargadora Joana destacou a situação de famílias que, enfrentando dificuldades financeiras, não conseguem sequer se alimentar adequadamente. Ela conclamou todos à adoção de políticas públicas que atendam esse novo desafio de proteção, que deve unir os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. “Sabemos de nosso compromisso com os interesses da sociedade, principalmente com setores mais vulneráveis e mais necessitados de amparo – como os direitos humanos, da infância e da adolescência – , merecedores de prioridade absoluta das políticas públicas e da legislação”, disse a desembargadora, que parabenizou a atuação da comissão da Aleam, presidida pelo deputado Alvaro Campelo.
Todos os deputados presentes e os que estavam participando online fizeram questão de se manifestarem, homenageando a desembargadora e exaltando a atuação dela à frente da Coij/TJAM. Entre eles, a deputada Terezinha Ruiz, que falou da importância das ações da Coij e de cuidar das crianças, que serão os futuros cidadãos. O deputado Serafim Corrêa lembrou da vida da desembargadora, dedicada à magistratura e às causas sociais, e disse que o ECA e a Lei de Defesa do Consumidor são marcos da defesa das pessoas que podem menos.
O deputado Adjuto Afonso lembrou do início da carreira da desembargadora como juíza na comarca de Pauini e do trabalho realizado em todas as comarcas de atuação da magistrada em prol da sociedade. O deputado Wilker Barreto cumprimentou a desembargadora e solicitou aos pares da Aleam a não se manterem somente no discurso, mas na prática de ações em prol da infância, tais como o apoio ao aumento do orçamento para políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
Finalizando a sessão, na tribuna, o deputado Álvaro Campelo agradeceu a presença e o exemplo de vida e atuação da desembargadora Joana e exaltou a presença dela em plenário. “Comprometida com as boas causas e uma defensora dos direitos da criança e do adolescente, a desembargadora tem participado de todas as atividades da nossa Comissão da Criança e do Adolescente e de todas as atividades dos integrantes da rede de proteção. Uma pessoa que tem se esforçado de todas as maneiras para fazer valer os direitos que estão elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressaltou o deputado.
Médico homenageado
Após a sessão em homenagem aos 31 anos do ECA, a Aleam também realizou a outorga do Título de Cidadão do Amazonas ao médico cardiologista Mariano Terrazas, de acordo com Projeto de Lei n.º 428 / 2019, de autoria do deputado Sinésio Campos. A sessão foi presidida pelo deputado Serafim Corrêa, que foi acompanhado na composição da mesa pelo desembargador Elci Simões, que representou o Poder Judiciário do Amazonas; pelo homenageado, Mariano Terrazas; pelo diretor presidente da Fundação Hospital Francisca Mendes, Marcos Granjeiro de Menezes, que representou o governo do Amazonas; pela presidente da Sociedade Amazonense de Cardiologia, médica Kátia do Nascimento Couceiro, e pelo proponente, deputado Sinésio Campos.
Virtualmente participaram, ainda, o subprocurador-geral de Justiça, Geber Mafra Rocha, que representou o Ministério Público do Amazonas; o professor Sílvio Mário Puga Ferreira, reitor da Universidade Federal do Amazonas e o vice reitor da Universidade do Estado do Amazonas, Cleto Cavalcante de Souza Leal.
No discurso de agradecimentos, o médico Mariano Terrazas lembrou que em 2021 completa 50 anos de formação em Medicina. Nascido em Vila Epitácio, no Acre, filho de farmacêuticos, Terrazas disse que acabou se dedicando à medicina devido à influência dos médicos da cidade. “No final da tarde, quando eu era criança, os médicos da cidade iam para a porta da drogaria dos meus pais conversar e tomar cafezinho. Com um pouco mais de idade, me levavam pro hospital para assistir cirurgias. Fui pegando aquele vírus benigno. Pensava, quero ser médico. Pedi aos meus pais para estudar fora e, com 12 anos de idade, fui morar em Campo Grande (MS). Depois fui fazer o colegial em São Paulo e lá passei em três faculdades de medicina: a Universidade de São Paulo, em Ribeirão Preto, a Unicamp, de Campinas, e a Faculdade de Medicina da Santa Casa de SP, onde optei por estudar”, contou o médico, que foi um dos primeiros a instalar o conceito de UTI no Amazonas.
Ele foi responsável por iniciar o curso de pós-graduação interinstitucional da Faculdade paulista com a UFAM, instalando o mestrado e o doutorado em cirurgia cardiovascular e vascular. Também iniciou a residência médica em cirurgia cardíaca que já formou, no Amazonas, de 12 a 14 cirurgiões. “Isso foi uma satisfação muito grande. Novas subespecialidades estão surgindo e o Amazonas, falo com orgulho, é um dos polos de cirurgia cardiaca”, declarou, informando que fez do Hospital Francisca Mendes o centro de referência da Região Norte em cirurgia cardiovascular e que, agora, a missão é tornar o Hospital Getúlio Vargas um centro de referência.
Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata
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