O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas cobrou da Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Norte/Centro-Oeste a adoção de medidas efetivas para diminuir o tempo de tramitação dos requerimentos de benefícios previdenciários no estado. A atuação é conduzida por meio de procedimento de apuração instaurado a partir de mais de 90 representações individuais feitas ao MPF com relatos de demora na análise dos requerimentos.
O MPF requisitou informações sobre as novas diretrizes adotadas para garantir maior celeridade na apreciação dos requerimentos do INSS em Manaus. Também foram solicitadas informações sobre concessão ou não dos pedidos de benefícios previdenciários dos segurados que denunciaram a demora ao MPF.
A medida foi adota após reunião convocada pelo MPF, em que o superintendente Regional do INSS, Roberto Braga, e o gerente Executivo do INSS em Manaus, Raimundo Pereira Silva Neto, informaram que há aproximadamente 32 mil requerimentos pendentes de análise com mais de 45 dias no Amazonas e apresentaram relatório com dados da atuação do órgão na capital.
Soluções administrativas viáveis para atender a grande demanda de requerimentos dirigidos ao INSS foram o foco da discussão, que também abordou a indicação de prazos para o cumprimento de decisões judiciais e atendimento pericial. Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas e da Justiça Federal também participaram do encontro.
De acordo com o INSS, foi registrado um aumento na entrada de requerimentos devido à abertura de novos canais de atendimento, o que deu vazão a uma demanda que estava reprimida. A instituição se comprometeu a enviar mensalmente ao MPF prestação de contas relacionadas ao estoque de requerimentos pendentes no Amazonas e outros indicativos relevantes sobre a situação.
“O MPF compreende as dificuldades pelas quais o INSS passa, relacionadas à pouca estrutura de recursos humanos e materiais. É dever da autarquia, no entanto, viabilizar soluções que ampliem a sua capacidade de atendimento de modo a permitir que o usuário final do serviço público – o cidadão – tenha a sua demanda atendida em tempo razoável. Ao buscar o diálogo com o INSS, o MPF busca alternativas céleres e que evitem a judicialização. O MPF no Amazonas acompanhará as medidas administrativas a serem implementadas pelo INSS e avaliará os resultados alcançados no Estado”, afirmou o procurador da República Thiago Pinheiro Corrêa, responsável pelo caso.
Procedimento de apuração – Além das representações dos cidadãos acerca do tempo de análise dos requerimentos de benefícios, a apuração do MPF também deve-se ao recebimento de notícias crime, advindas da Justiça Federal, noticiando possíveis descumprimentos de ordens judiciais que determinavam a implementação imediata de benefícios e também a verificação de que dezenas de mandados de segurança foram impetrados no exercício de 2019 a respeito do tema.
