O GT foi criado pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Domingos Chalub, e será coordenado pelo desembargador João Simões.O Grupo de Trabalho destinado à atualização e consolidação da Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas (n.º 17/1997) e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou sua primeira reunião na última quinta-feira (17/16), por meio de videoconferência.
Designado pelo presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, por meio da Portaria n.º 2.248, de 25 de novembro de 2020, o GT é coordenado pelo desembargador João de Jesus Abdala Simões, que também dirige a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (TJAM), e contará com o auxílio de magistrados e servidores.
Segundo João Simões, esta primeira reunião contou com a presença de todos os integrantes do GT, com a distribuição das atribuições para cada um. “Foi decidida a realização de uma Consulta Pública, possibilitando a participação de todos os magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, no sentido de apresentarem sugestões para modificação/atualização da Lei Complementar n.º 17/1997 e do Regimento Interno do TJAM, a começar de 18/12/2020 até 26/02/2021”, explicou.
Além do coordenador, integram o Grupo de Trabalho os juízes Jorsenildo Dourado do Nascimento (auxiliar da Presidência); Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim (auxiliar da Vice-Presidência); Vanessa Leite Mota (auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça); Ronnie Frank Torres Stone e Marcelo Cruz de Oliveira; além dos servidores Chrystiano Lima e Silva; José Edson Ferreira Nunes Júnior; Bianca Mussa Dib; Gilson José dos Santos; José Rogério de Sousa Mendes Júnior; Luciano Ralo Monteiro; Manoel Pedro de Souza Neto; Rafael de Carlos Paz de Almeida e Sebastião Fonseca Monteiro Júnior.
De acordo com o coordenador, a previsão para o término dos trabalhos e apresentação dos textos finais das duas normas é dia 7 de junho de 2021.
Consulta Pública
O TJAM está abrindo uma consulta pública a partir desta sexta-feira (18/12) aos magistrados e servidores do órgão, com o objetivo de colher sugestões para a elaboração dos novos textos da Lei Complementar n.º 17/1997 e do Regimento Interno da Corte.
“Queremos atualizar a Lei de Organização Judiciária do Amazonas e o Regimento Interno com a colaboração de todos os nossos magistrados e servidores, por isso estamos realizando essa consulta pública. A nossa intenção é modernizar os referidos atos normativos para que possamos construir um tribunal mais dinâmico, capaz de prestar a jurisdição de forma mais célere e ampla”, comentou o presidente Domingos Chalub.
As sugestões realizadas durante a consulta pública deverão ser encaminhadas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 26 de fevereiro de 2021.
Patrícia Ruon Stachon e Acyane do Valle
Foto: Acervo do GT
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Grupo de Trabalho que fará consulta pública para alteração da Lei Complementar n.º 17/1997 e do Regimento Interno do TJAM promove sua primeira reunião
