O vereador Fransuá (PV) encaminhou indicativo número 212/020 à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que solicita a regularização fundiária para os terrenos dos moradores do Ouro Verde, Zona Leste. Segundo o parlamentar, a titularização dessas terras é um sonho para as famílias, que há anos esperam pelo benefício.
“O título da terra protege não só a dignidade da pessoa humana, que tem direito à moradia. O cidadão de posse do documento tem a garantia da valorização do imóvel, de crédito para construção e reforma, assim como direito à herança legal”, frisou Fransuá.
Ainda, segundo o parlamentar, o título definitivo dos terrenos trará o bem-estar da coletividade, que poderá fazer a construção e regulamentação das moradias. Visto que morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais em sua plenitude.
“O título definitivo representa o direito real de propriedade conferido aos donos a posse de fato e de direito”, disse o parlamentar que informou ainda que esteve no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e solicitou ao presidente Cláudio Guenka o status de todos os processos de regularização fundiária de Manaus.
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Texto: Conceição Melquíades – Assessoria do vereador Fransuá
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
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