A renovação de 50% dos nomes dos deputados estaduais, determinada pelas eleições de outubro de 2018, foi um dos destaques da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que iniciou no dia 1º de fevereiro com a posse dos 24 parlamentares eleitos. Faltando poucos dias para o dia 31 de dezembro, quando encerra a primeira sessão legislativa desta legislatura, alguns dos deputados em primeiro mandato fazem um balanço do ano que finda.
Uma das novatas no Parlamento Estadual, a deputada Joana Darc (PL) teve uma atuação relevante neste ano, agindo não apenas na defesa da causa animal, sua bandeira de luta, mas principalmente como interlocutora da população junto ao Poder Executivo, já que a deputada é a Líder do Governo na Assembleia Legislativa. Inclusive, Darc é a primeira mulher a ocupar esse cargo na história da Aleam.
“Foi um ano de muito trabalho e empenho, sempre dando o nosso melhor para construirmos as melhores soluções para os problemas do nosso Estado”, declarou a deputada ao fazer um balanço sobre o ano de 2019. Em relação à sua produção parlamentar, a deputada lembrou que pode apresentar 140 projetos de lei, sendo 32 voltados para a proteção e cuidados com os animais. Pode-se citar, dentre esses, a criação do “Dezembro Verde”, mês voltado para conscientização e combate ao abandono de animais nas ruas; há também as ações de “Semana da Virada Animal” e “Semana da guarda responsável”, ambas regulamentadas por lei de autoria da deputada.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Aleam, Joana Darc lembrou, dentre as atividades desse ano, a sua participação na 1ª Cúpula dos Governadores dos Estados Pan-Amazônia, realizada na Academia de Ciências do Vaticano, em Roma (IT). “Falamos sobre o desenvolvimento sustentável para os povos ribeirinhos do Amazonas”, destacou.
Outra parlamentar “estreante” na Assembleia Legislativa, a deputada Dra. Mayara Pinheiro, que até 2018 ocupava o cargo de vice-prefeita do município de Coari (363 km de Manaus), chegou ao Parlamento para reforçar a bancada feminina que nesta legislatura possui quatro deputadas. Na legislatura anterior, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) era a única mulher dentre os 24 deputados estaduais.
“Foi um ano desafiador, de muito aprendizado, mas também de conquistas importantes para o povo amazonense”, avaliou a deputada, que mesmo no seu primeiro ano de mandato, ocupa o cargo de 2ª vice-presidente. A deputada, que é médica por formação, preside a Comissão de Saúde da Casa, e por meio dessa Comissão trabalhou arduamente pela melhoria dos atendimentos e serviços médicos estaduais. “A saúde materno-infantil, por exemplo, foi um de nossos temas de trabalho, buscando melhorias para essa área da saúde do nosso Estado”, destacou. Uma discussão importante, promovida pela deputada, diz respeito à terceirização da mão de obra de enfermeiros e técnicos de enfermagem por parte da Secretaria de Saúde (Susam).
“Já me manifestei em diversas oportunidades de que é inconstitucional ter como regra geral a questão da privatização e terceirização dos profissionais da saúde estadual”, falou, informando que do orçamento de R$ 2,4 bi da Susam, R$ 780 mi são gastos apenas com os terceirizados da saúde. “A cada R$ 1de lucro das empresas terceirizadas, é R$ 1 que deixa de se aplicar em compra de medicamentos, na contratação direta dos profissionais, estabilização dos serviços”, avaliou. Para a deputada, o entendimento, por parte do Executivo, da urgência de solução desse problema e ter enviado Mensagem Governamental prevendo a contratação desses trabalhadores.
Neste ano de 2019, Dra. Mayara apresentou 37 projetos de lei, e destes sete já foram votados e viram leis. Em relação às emendas impositivas ao Orçamento Estadual, foram 39 emendas apresentadas e direcionam cerca de R$ 7 milhões, destinadas em grande parte às áreas da saúde e educação. “Esses recursos certamente auxiliarão as prefeituras, na área nos custeios das unidades escolares e de saúde, na aquisição de equipamentos, suprimentos”, declarou.
A situação dos técnicos de enfermagem e enfermeiros terceirizados da Susam, que ficaram meses com os salários atrasados, foi uma bandeira de luta também do deputado Wilker Barreto (Podemos), outro parlamentar em primeiro ano de mandato na Casa. Barreto (Podemos), que era vereador da cidade de Manaus, exerceu papel de oposição ao Governo do Estado nesta sessão legislativa, “sempre de forma responsável”, objetivando contribuir para fiscalização e uso transparente do dinheiro público, segundo suas próprias palavras.
Presença constante nas unidades públicas de saúde estaduais, onde realizou visitas para verificar e denunciar problemas como superlotação, falta de medicamentos e profissionais, Barreto afirma que seu objetivo foi ser uma voz de cobrança juntos aos órgãos fiscalizadores para conseguirem melhorias no atendimento.
O movimento “Convoca Já”, formado por candidatos aprovados em concurso público da Secretaria de Educação (Seduc), foi outro tema trabalhado pelo deputado, que intermediou e participou de reuniões junto aos titulares da Seduc e contribuiu para que mais de três mil aprovados – entre professores, merendeiros e demais profissionais – adentrassem no serviço público.
Dentre os projetos de lei apresentados, pode-se destacar o PL 562/2019, que proíbe a apreensão de veículos por débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); o PL 673/2019, estabelecendo a realização, na rede pública de saúde do Estado, exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo.
A defesa das pessoas com deficiência teve apoio de outro “novato”, o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), que preside a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, e comemora como resultado deste primeiro ano na Aleam, a reinstalação da frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. “Através do trabalho dessa Comissão conseguimos aumentar o número de vagas para PCD’s nos concursos públicos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e no vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)”, lembrou.
O deputado é defensor dos direitos do consumidor, tendo promovido diversas reuniões e audiências públicas nos municípios do interior, para tratar de problemas como as constantes falhas no fornecimento de energia elétrica e nos serviços de telefonia celular. Fruto desse trabalho é a instalação do Procon na cidade de Manacapuru (68 km de Manaus), em parceria com a prefeitura municipal e do Governo do Estado.
O deputado apresentou 45 emendas impositivas, destinando recursos para diversos municípios em áreas de grande importância como educação, saúde, segurança pública, assistência social e setor primário. “Foi um ano de muito trabalho, e que nos dá a certeza de estamos apenas começando, e em 2020 muitos outros desafios deverão ser vencidos em busca do melhor para o povo do Amazonas”, finalizou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello
