O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou a Resolução n° 324/2020, de 30 de junho de 2020, que institui a Política de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, em revisão àanterior Recomendação 37/2011.
A Resolução estabelece diretrizes e normas para a Gestão Documental e a Gestão da Memória e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, disciplinando a matéria em caráter obrigatório para todos os Tribunais do país.
A matéria traz importantes avanços no embasamento normativo quanto ao acesso à informação, àintegridade e segurança documental, ao descarte seguro de processos e àpreservação, difusão e acesso aos documentos históricos que fazem parte da memória institucional.
Texto: Centro de Memória do TRT 11ª Região
