O Ministério da Cidadania efetuou, a partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), repasse de R$ 1,8 milhão de recursos para atendimento humanitário aos refugiados e imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade no Amazonas, bem como aos indígenas Warao. O Ministério da Cidadania havia assumido compromisso com o repasse, conforme planos de atendimento apresentados pelo Estado do Amazonas e pelo Município de Manaus.
Desde 2017, com o aumento significativo do fluxo migratório em razão da crise generalizada que se estabeleceu na Venezuela, o MPF acompanha, por meio de inquérito civil, as medidas de apoio aos imigrantes e indígenas Warao em Manaus. Naquele ano, o acolhimento deste grupo foi realizado por meio de abrigos coletivos e casas multifamiliares, com apoio financeiro do governo federal.
Com o fim dos recursos e a intensificação do fluxo migratório, o MPF seguiu articulando com diversas entidades envolvidas na questão para assegurar o apoio e o acolhimento aos imigrantes venezuelanos. O Ministério da Cidadania informou, em reunião realizada em maio de 2019, que havia disponibilidade orçamentária para ajuda humanitária e que o repasse de novos recursos estaria condicionado à apresentação dos planos de aplicação pelo Estado do Amazonas e pelo Município de Manaus.
A recomendação do MPF estabeleceu que o Ministério da Cidadania realizasse o repasse dos valores de acordo com os planos estadual e municipal de atendimento. “Eventuais entraves burocráticos ou internos dos órgãos públicos não podem fragilizar, descontinuar e desestruturar toda uma política de atuação em face dos imigrantes em situação de vulnerabilidade no Brasil, respaldada por tratados internacionais e por legislação pátria, considerando o contexto nitidamente emergencial e atípico da situação apresentada”, afirma o MPF na recomendação.
Situação alarmante – O atendimento humanitário atual nos abrigos aos indígenas venezuelanos Warao em Manaus conta com estruturas de acolhimento superlotadas, em condições insalubres e sem fornecimento de alimentação adequada – em especial no contexto dos indígenas Warao. A situação foi confirmada por meio de visitas pessoais do MPF e instituições diversas da sociedade civil aos abrigos.
Em reunião do MPF com equipe da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e da Pastoral do Migrante, foi relatado que o abrigo dos indígenas Warao no Centro de Manaus se encontra em situação alarmante, com ausência de condições higiênicas, alimentação inadequada, superlotação e situação de precariedade estrutural, o que inviabiliza atuações efetivas no campo da saúde, colocando em risco de vida a população Warao, em especial, crianças e idosos.
Após nova visita realizada pelo MPF, na semana passada, ao abrigo do bairro Alfredo Nascimento, na zona Leste, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) comprometeu-se a realizar consertos necessários e ajustes quanto ao transbordamento de esgoto e falta de água no abrigo.
