Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca de Manaus da Assembleia Legislativa do Amazonas (CICZF-Aleam), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) criticou nesta quarta-feira (16) a medida do Governo do Amazonas em anular o decreto nº 36.305/2015, que isenta as empresas do Polo Industrial de Manaus do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica.
Em discurso na tribuna, o parlamentar alertou que a retirada do benefício fere a política dos incentivos fiscais da ZFM e poderá causar diminuições de postos de trabalho e, consequentemente, demissões em massa.
A denúncia tem como referência o ofício da Ordem dos Advogados do Brasil do Amazonas (OAB-AM) encaminhado na última segunda-feira (14), ao Governador Wilson Lima (PSC), questionando que a tal medida impede a Amazonas Distribuidora de Energia SA de repassar o benefício às indústrias, comprometendo a competitividade das indústrias incentivadas no PIM.
“Mais uma vez o Governo decide mexer no cálculo da tarifa de energia elétrica. Com esse decreto, as empresas perdem a isenção, aumentando o custo de produção na ordem dos 25%. Isso vai custar empregos no Distrito Industrial, porque a medida que o tributo aumenta, o empresário não absorve o prejuízo, o custo vai para o corte da folha”, declarou o parlamentar, pedindo a convocação da equipe do governo. “Solicito que a equipe a Amazonas Energia, economistas do governo e a Sefaz venham nesta Casa para dar maiores explicações. É muito grave a denúncia da OAB”, alertou Wilker.
O oposicionista sugeriu, ainda, que a Amazonas Energia seja convocada para uma Audiência Pública para explicar o aumento da tarifa do Estado, mexendo no bolso da sociedade amazonense. Há dois meses, houve a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente na conta do consumidor, deixando 10% mais caro.
“A Amazonas Energia se colocou à inteira disposição para as explicações. É um tema que preocupa, porque mexe no bolso de quatro milhões de amazonenses, principalmente nos mais humildes, porque a classe A e B reclama, mas não impacta tão pesado como na classe C e D. Essa Casa precisa resguardar os mais vulneráveis. Conversei com deputado Álvaro para unificar essa questão com a Audiência sobre os apagões”, explicou o deputado.
“Robin Hood às avessas”
Por fim, Barreto voltou a criticar as tomadas de decisões do Governo nos últimos dias e ressaltou que a atual gestão perdeu a capacidade de gerir o Estado.
“Quem hoje confia na capacidade gerencial desse governo? É uma temeridade, senhores! Parcelamento de salários, pedalada fiscal, lei delegada, prejuízo para a Zona Franca. É um governo desastroso. Dez meses e o governador e vice mostram claramente a incapacidade de administrar. O Governo Wilson Lima é o Robin Hood às avessas. Ao invés de ajudar, só penaliza a sociedade”, finalizou o parlamentar, fazendo uma comparação com o personagem dos cinemas que retirava dinheiro dos ricos para dar aos pobres.
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