Projeto que está na pauta do Plenário facilita a prestação de contas de pequenas e microempresas. É uma proposta de emenda à Constituição que vem sendo chamada de PEC da Desburocratização.
Projeto que está na pauta do Plenário facilita a prestação de contas de pequenas e microempresas. É uma proposta de emenda à Constituição que vem sendo chamada de PEC da Desburocratização.