Com a parceria entre a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, a DPE-AM e o MPE-AM, as audiências concentradas estão acontecendo até esta sexta-feira (20).
A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), do Tribunal de Justiça do Amazonas, iniciou nessa quinta-feira (19), mais uma rodada de audiências concentradas no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, no bairro Alvorada 1, zona Centro-Oeste de Manaus. A atividade, que acontece até esta sexta-feira (20), contemplará o total de 20 processos de adolescentes, entre 15 e 18 anos, em regime de internação no Centro Socioeducativo Masculino.
As audiências do primeiro dia resultaram em duas manutenções na internação; seis substituições por liberdade assistida; uma substituição por medida protetiva de acompanhamento de socioeducando indígena pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e uma audiência suspensa para nova análise psicossocial.
A ação aproxima o Poder Judiciário, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) da realidade dos adolescentes e traz como benefício a celeridade processual; a atualização periódica das informações processuais e pessoais dos internos; a oportunidade ao socioeducando de se manifestar no processo e uma aproximação maior com os integrantes do sistema de Justiça.
A VEMS iniciou as audiências concentradas em 2018, realizando, em três períodos do ano, cerca de 150 processos; 56 audiências e alcançando um índice de 78% de ressocialização de jovens, que saíram da internação para o regime aberto.
O titular da VEMS, juiz Luís Cláudio Chaves, ressalta a importância das audiências concentradas e os resultados concretos de ressocialização. “Hoje, no Amazonas, apenas 50% das vagas nos centro socioeducativos estão ocupadas, são os adolescentes privados de liberdade, isso ganha um relevo maior quando você cruza com os dados da reincidência, ou seja, o índice de ocupação poderia estar baixo, mas com o índice da reincidência lá em cima, se estivéssemos soltando indevidamente as pessoas, e não é o caso. A gente vê que isso faz parte de uma politica de atendimento ao jovem que vem dando resultado. Quando temos 22 por cento de reincidência é porque, obviamente, 78% não voltaram a praticar atos infracionais ou não entraram no sistema penal ao atingir a maioridade. Isso vem ao encontro dos verdadeiros objetivos do Estatuto da Infância e do Juventude (ECA), que é reinserir o adolescente na sociedade para que ele não volte a cometer atos infracionais”, avalia o titular da VEMS.
A promotora de Justiça Elizandra Leite Guedes de Lira destaca que o MPE-AM não deve ser visto apenas como um acusador. “O objetivo do ECA é exatamente possibilitar que o socioeducando possa se reinserir no seio familiar; comunitário; social e pedagógico, evitando que ele reitere na parte de atos infracionais e venha se tornar um adulto já inserido no mundo do crime, porque a possibilidade de trazer de volta, de resgatar é bem menor. O objetivo do estatuto é, primordialmente, a ressocialização; o redirecionamento; o reencaminhamento. Friso que o papel do Ministério Público da Infância e Juventude em atuação na Vara Infracional não é de um órgão acusatório que a todo custo quer a condenação. Somos defensores da sociedade, quando o adolescente pratica o ato infracional precisamos agir para que ele se sinta responsabilizado diante do ato, sim, cobramos a responsabilidade dele no papel de autor de um ato infracional. Mas priorizamos um trabalho psicossocial de ressocialização; o objetivo é que ele saia e realmente não retorne ao sistema tal como um adulto marginal”, diz a promotora de Justiça.
A importância do acompanhamento das famílias dos jovens foi ressaltada pela titular da Defensoria Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas, Juliana Linhares de Aguiar Lopes. “Nas audiências concentradas, além de analisarmos se os adolescentes podem ou não voltar para o convívio de sua família e da comunidade, também buscamos saber o que está acontecendo com ele durante a medida socioeducativa; se está indo para as aulas; se está recebendo visita gradual da família e, quando não está, a Defensoria pede para que o Estado traga a família do interior. Essas audiências são importantes para que a gente veja como está o cumprimento da medida, e nada melhor do que verificar isso in loco. Quando a gente leva para o Juizado, leva para as audiências lá no Fórum, apenas escuta uma parte”, ressalta a defensora.
Texto e foto: Sandra Bezerra
Revisão de texto: Joyce Tino
